Ministério Público afirma que prefeito ajudou a fraudar documento
Político do PSD, que já responde a acusações de improbidade administrativa, nega irregularidades
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
A decisão de ressuscitar o contrato com a Controlar, responsável pela inspeção veicular, deverá render mais problemas ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).
Além de responder a um processo na área cível, que já lhe custou o bloqueio de seus bens, o prefeito deverá ser alvo de investigação criminal.
Os promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi dizem que Kassab cometeu crime ao participar na fraude de um documento essencial na retomada do contrato com a Controlar.
Eles, que encaminharam a denúncia aos colegas da área criminal, baseiam-se no depoimento da funcionária de carreira Regina Fernandes de Barros, diretora do Decont (Departamento de Controle da Qualidade Ambiental).
Ela disse que recebeu pronto, de um assessor direto de Kassab, uma nota técnica que, em tese, legalizava a retomada do contrato em 2008.
Ela afirmou que não sabia que o documento seria utilizado para um aditivo contratual, com efeitos retroativos.
Esse documento era fundamental, dizem os promotores, porque o departamento dela, o Decont, "havia se posicionado pela irregularidade" dessa retomada.
Para os promotores, a nota ajudou diretamente na venda das ações da Controlar, que ocorreu na semana seguinte, porque criou-se um "álibi" de "aparente legalidade" e, dessa, garantiu aos compradores que o contrato bilionário prosseguiria.
A Justiça vê indícios de irregularidades na forma como a gestão Kassab repassou o serviço para a Controlar.
A licitação que escolheu a empresa foi feita na gestão Maluf (1993-1996). Kassab fez parte da sustentação política de Paulo Maluf e foi secretário de Celso Pitta (1997-2000).
Mais de dez anos depois, em 2007, Kassab desengavetou o contrato e decidiu usá-lo, mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades feitos pelos próprios técnicos da prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.
Um parecer, da Secretaria de Negócios Jurídicos, de 2006, recomendou a rescisão.
ÁREA CÍVEL
Na sexta-feira, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Kassab, do secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) e de empresas e empresários ligados à Controlar.
Mandou ainda a prefeitura fazer nova licitação para o serviço em 90 dias.
Na área cível, Kassab responde às acusações de improbidade administrativa. Isso pode lhe render a perda do mandato e pagamento de indenização, por exemplo.
Já na criminal, ele deverá responder a lei de licitações e, assim, é passível de dois a quatro anos de detenção.
Kassab diz estar tranquilo porque não há, na visão dele, nenhuma irregularidade.
Quem deve investigar Kassab é um grupo especial ligado ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, único com competência para investigar crimes de prefeitos.
OUTRO LADO
Retomada de contrato teve base jurídica, afirma prefeito
DE SÃO PAULO
O prefeito Gilberto Kassab disse ontem estar tranquilo com relação a uma investigação criminal contra ele, assim como está no processo na área cível. "No campo administrativo, agimos sob os critérios morais e operacionais."
De acordo com o prefeito, a declaração da servidora sobre a assinatura de um documento pronto ganhou uma dimensão exagerada por parte da Promotoria.
"É uma coisa simples, mas estão fazendo um cavalo de batalha disso. A secretaria apontou [falta de funcionário qualificado na Controlar]. Depois, a prefeitura, como um todo, falou: ‘Então está bom, se é [só] isso, [a retomada do contrato] vai ser feita’." Ao ser questionado sobre os detalhes apresentados pelos promotores, o prefeito afirmou que não poderia se aprofundar no tema por ser um assunto técnico. Então, resumiu sua versão. "A Secretaria do Verde mostrou uma restrição. E essa restrição foi corrigida depois", afirmou.
Kassab disse que não sabe se sua defesa deve recorrer ainda hoje com um pedido para liberação dos seus bens ou sobre a realização de uma nova licitação. "Não tem pressa. Não suspendeu o programa", afirmou.
Sobre os pareceres jurídicos que embasaram a retomada do contrato, o prefeito diz que eles não o "obrigaram" a isso. Mas o "permitiram".
"O importante é que há total embasamento jurídico. Jamais iria fazer algo que não tivesse fundamento."
Anteontem, ele disse que decidiu retomar o contrato porque a empresa "tinha direitos" e poderia acionar a Justiça para fazer prevalecer o contrato assinado em 1996.
Ele voltou a dizer não haver "sacanagem" e que tudo se deu de forma transparente. "A primeira preocupação é o interesse público. A importância de controlar a emissão de poluente, no conceito de cidade limpa. A inspeção é o modo mais eficiente de controlar essa emissão."
