Por Marcelo Godoy
Um convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Prefeitura de São Paulo permitiu à Controlar o acesso ilegal a dados sigilosos de milhões de motoristas de veículos de São Paulo. Essa é acusação do Ministério Público Estadual (MPE), que vê fraude e improbidade administrativa na manutenção do convênio e pede a sua ruptura.
Segundo os promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, os dados do Detran não podiam ser acessados por uma empresa particular. Além disso, o documento que permitiu o acesso, em 2008, foi assinado por um delegado subalterno, que não tinha atribuição legal para isso. O fim do convênio pode acabar com as punições que tornam eficaz a inspeção veicular na cidade.
O Detran diz que a Controlar não tem direito de fazer isso. Mas ainda não refez o documento, chamado de “termo de confidencialidade”, assinado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que permite à empresa subcontratada pela Controlar a acessar os dados.
Em nota, o Detran informou que tenta, desde 25 de outubro, refazer o termo. O governador Geraldo Alckmin disse ontem que ia averiguar e romper o contrato se ele for irregular.
Os promotores que contestam o convênio conseguiram na Justiça a decretação do bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, de 13 empresários e seis empresas, entre elas, a Controlar. Todos negam as acusações.
O MPE aponta 27 irregularidades, ilegalidades e crimes supostamente cometidos no contrato. E pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e a devolução da taxa de inspeção e das multas para os donos de veículos.
A Controlar aloja nos bancos de dados oficiais os registros dos veículos aprovados e reprovados na inspeção, que vão basear o bloqueio do licenciamento deles pelo Detran. Assim, a Controlar, uma empresa particular, tem, segundo o MPE, acesso a dados sigilosos, como endereços, telefones, números de CPF.
Sem o convênio, a Controlar não teria como impedir o licenciamento de quem não faz inspeção e a Prefeitura não tem como multar os veículos. Isso significaria, na prática, o fim da inspeção conforme o modelo adotado pela cidade de São Paulo.
Questionada, a Prefeitura afirmou que “tomará as medidas judiciais que julgar oportunas” e que a contratação do Consórcio Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor”.
A gestão Kassab afirmou que a “implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que solicitada pelo Ministério Público”. A Prefeitura tomou ciência da ação proposta pelo Ministério Público e tem 30 dias para prestar todos os esclarecimentos requeridos pela Justiça.
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