Após audiências públicas, que tiveram pouca participação da sociedade e dos próprios vereadores, relatório do orçamento da cidade para 2012 será votado antes na Comissão de Finanças e Orçamento
Airton Goes airton@isps.org.br
O projeto que define o orçamento da cidade de São Paulo para 2012 entrará na pauta de votações da Câmara Municipal na próxima semana. A previsão é do vereador Milton Leite (DEM), que pelo quinto ano consecutivo é o relator da proposta de lei orçamentária (PL 479/2011).
Segundo o parlamentar, o relatório será apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento na segunda-feira (5/12) e, se aprovado, estará pronto para ser votado no plenário da Casa, em primeira discussão, no dia seguinte (6/12). A segunda e definitiva votação do PL deverá ocorrer no dia 15 de dezembro – o projeto é o último a ser aprovado pelos vereadores antes do recesso de final de ano.
No cronograma apontado pelo relator, os vereadores poderão apresentar emendas ao orçamento nos dias 7 e 8. Em função de um acordo informal entre o prefeito e os vereadores, até o ano passado cada um dos 55 parlamentares pôde apresentar emendas no valor total de até R$ 2 milhões.
A fase final de discussão e deliberação do projeto da lei orçamentária acontece após a realização de cinco audiências públicas regionais, uma geral e 14 temáticas.
Com poucas exceções, as audiências temáticas – que debateram a previsão orçamentária de cada secretaria, empresa e autarquia municipal – tiveram pouca participação da sociedade civil e dos vereadores.
“A sociedade não é informada e não sente o resultado de sua participação, de suas demandas e isso acaba resultando em desinteresse”, avalia Odilon Guedes, coordenador do GT Orçamento da Rede Nossa São Paulo, que participou de algumas audiências.
Ele estimula a população a não desistir e continuar participando. “A sociedade precisa entender a importância da questão orçamentária. É ela que paga, com seus impostos, todos os investimentos e gastos da Prefeitura”, argumenta.
Guedes lamenta a falta de interesse dos próprios vereadores. Na audiência pública temática do orçamento da Secretaria Municipal de Habitação [ocorrida na sexta-feira, dia 25/11] o relator do projeto era o único parlamentar presente.
Ainda está prevista a realização da segunda audiência pública geral do orçamento, no próximo dia 12 de dezembro. No ano passado, o segundo debate geral da lei orçamentária serviu apenas para cumprir formalidades legais e não teve nenhum impacto no projeto final votado pelos vereadores.
A proposta de lei orçamentária encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal estima em R$ 38,04 bi o valor a ser gasto no próximo ano. Entretanto, na última audiência pública temática (também ocorrida no dia 25/11) o secretário municipal de Finanças, Mário Ricardo Costa, afirmou que o município deverá contingenciar o orçamento no início de 2012 à espera dos desdobramentos da crise econômica mundial.
O secretário informou, ainda, que a execução orçamentária de 2011 ficará abaixo do que foi aprovado no orçamento. Do total de R$ 35,6 bilhões autorizados pelos vereadores para serem gastos no exercício, a administração municipal conseguirá executar cerca de R$ 29,7 bilhões. A justificativa de Costa para a redução é que a estimativa de receitas do município estava superestimada e acabou não se confirmando.
Vereadores da oposição, entretanto, garantem que a Prefeitura tem R$ 6,3 bilhões em caixa para ser utilizado no último ano da gestão, quando haverá eleição na cidade.
