Propostas de autoria do prefeito, que ampliam adensamento em operação urbana e autorizam construção do Parque de Eventos Expo-SP, estão entre as 76 que aguardam votação dos vereadores
Airton Goes airton@isps.org.br
Na extensa lista de 76 projetos incluídos na pauta das sessões extraordinárias marcadas para esta terça-feira (29/11), na Câmara Municipal de São Paulo, estão dois que provocam alterações urbanísticas importantes na zona oeste da cidade. Um deles, o Projeto de Lei (PL) 470/2011, autoriza a construção do Parque de Eventos Expo–SP, na região de Pirituba. O outro é o PL 425/2011, que propõe alterações na Operação Urbana Consorciada da Av. Faria Lima. Ambos são de autoria do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e precisam passar por duas votações na Casa para serem aprovados.
O Parque de Eventos Expo-SP, que, de acordo com a proposta da administração municipal, será construído por meio de uma parceria público-privada (PPP), inclui um centro de exposições, hotéis e um shopping center.
Apresentado só recentemente ao Legislativo paulistano, o projeto de lei está relacionado à meta 172 da Agenda 2012 (Plano de Metas) da Prefeitura, que determina: “Preparar a candidatura de São Paulo como sede da Expo 2020”.
Este é motivo pelo qual, o prefeito agora tem pressa na aprovação do PL na Câmara Municipal. Moradores e lideranças, entretanto, têm muitas dúvidas sobre o empreendimento. "Precisamos conhecer melhor a proposta e saber se estes investimentos não prejudicarão urbanisticamente e ambientalmente a nossa região", afirmou Sueli Aparecida Gomes Garcia, presidente da Associação dos Moradores Jardim dos Pinheiros, em Pirituba, na audiência pública que debateu o tema na semana passada. A falta de informações mais precisas do projeto, segundo ela, traz insegurança à população local.
A alteração na Operação Urbana Faria Lima prevê a ampliação da quantidade de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) a ser ofertado ao mercado imobiliário, de 650 mil já existentes para 1,15 milhão.
Os Cepacs emitidos pelo Executivo permitem à empresa que os adquire construir acima do limite de ocupação e uso do solo previsto na lei de zoneamento da região. Embora o aumento do número de certificados em 500 mil signifique mais recursos para financiar a operação urbana, urbanistas e organizações da sociedade civil se preocupam com o adensamento maior ainda da região. A Av. Faria Lima já é uma via conhecida pelos constantes congestionamentos nos horários de pico.
Entre os 76 projetos que estão na pauta de votações da Câmara Municipal também estão 13 concessões de títulos e homenagens e 35 relacionados a denominações de vias e equipamentos públicos.
Acordo entre as lideranças partidárias prevê que a maioria das propostas em pauta seja votada antes do recesso de final de ano da Casa.
