Administração gastou R$ 1 milhão para empresa ter acesso aos dados do Detran
MARCELO GODOY – O Estado de S.Paulo
A Prefeitura de São Paulo gastou, por meio da Companhia de Processamento de Dados do Município (Prodam), pouco mais de R$ 1 milhão com o sistema de informática que permite à empresa Controlar ter acesso aos dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) as informações de veículos que faltaram à inspeção veicular ou foram reprovados.
Trata-se de mais um dos problemas levantados pelo Ministério Público Estadual (MPE) no contrato entre a empresa e a Prefeitura.
Para o MPE, o edital inicial que concedeu a inspeção foi totalmente descumprido nesse processo, quando a Controlar deixou de ter obrigação de custear o próprio sistema de informática. Nesse ponto, o edital é claro: o serviço deveria ser prestado pela concessionária "livre de qualquer ônus para a Administração". De acordo com a Promotoria, a Prefeitura, na ânsia de instalar a inspeção, assumiu o ônus, que deveria ser da empresa contratada, de instalação dos sistemas de informática.
Ao fazer isso, o Município assumiu parte dos custos do sistema, prestando serviços à Controlar de forma irregular, dizem os promotores. A Prodam sustenta o serviço de inspeção desde 2008, sem que tivesse sido assinado um contrato com a Prefeitura. Em 30 de dezembro de 2009, ela recebeu da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente R$ 949,9 mil a título de indenização pelo trabalho feito entre julho de 2008 e novembro de 2009. O pagamento foi feito sem dotação orçamentária, por meio de crédito suplementar. "O que demonstra o pleno conhecimento do sr. prefeito Gilberto Kassab e do sr. secretário Eduardo Jorge", diz a ação.
Valores pagos. Em 10 de março de 2010, foram pagos como indenização à Prodam pela Prefeitura R$ 344 mil e, em 27 de outubro, outros R$ 235 mil. Três contratos irregulares, segundo o MPE, foram assinados a partir de 2009 para tentar dar sustentação a esses pagamentos. Ou seja: os serviços começaram a ser prestados pela Prodam sem contrato e mesmo depois da assinatura eles não poderiam ser feitos, pois todos esbarram no edital da inspeção que não permitia ônus para a Município.
E assim a Prefeitura, por meio do sistema de informações pela devolução da taxa de inspeção em seu primeiro ano (2009), gastou até agora, segundo os promotores, R$ 86,7 milhões com um contrato em que ela não deveria ter custos.
Bloqueio. Na sexta, promotores que contestam o convênio conseguiram na Justiça bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab, do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, de 13 empresários e de seis empresas. Todos negam as acusações. O MPE ainda pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e devolução da taxa de inspeção e de multas para donos de veículos.
