Programa que visa o desenvolvimento sustentável das cidades e pesquisa sobre os municípios paulistas com algum tipo de instrumento de transição foram destaques em seminário
Airton Goes airton@isps.org.br
Em 2012 haverá eleições municipais e em muitas cidades, historicamente, a transição de governo entre o prefeito eleito e o que deixa o cargo tem resultado em sonegação de informações, descontinuidade administrativa, interrupção de serviços públicos e prejuízos à população. Preocupada com essa questão, a Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) promoveu o seminário Transição de Governo nos Municípios Paulistas.
No encontro, que reuniu prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil, foram apresentados o Programa Cidades Sustentáveis e uma pesquisa sobre a transição de governo nos municípios paulistas.
Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, explicou aos participantes do seminário que o Programa Cidades Sustentáveis é uma ferramenta para que os municípios se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. “É um programa de governo completo, que tem agenda, indicadores e boas práticas”, afirmou.
Ele anunciou que nos próximos meses haverá uma campanha de mídia para que o tema “desenvolvimento sustentável” seja pautado nas próximas eleições. “Queremos que o eleitor dê preferência para candidatos que se comprometam com a sustentabilidade de sua cidade.”
Grajew convidou os pré-candidatos a prefeito e os partidos políticos a assinarem a carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis, que, se implantados nos municípios, facilitaria os processos de transições de governo.
Um dos itens do primeiro eixo do programa, que trata da Governança, propõe: “Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários”. Atualmente, a falta destes dados é um dos principais problemas para a transição de uma gestão para outra. “Como fazer um programa eleitoral responsável se eu não tenho as informações sobre a cidade?”, questionou o coordenador da Rede Nossa São Paulo.
Outro ponto que dificulta o processo, segundo Grajew, é a grande quantidade dos chamados “cargos de confiança” que os eleitos têm direito a nomear. “Quando você muda todo mundo, evidentemente, a transição sofre muito com isso.” Para ele, o número de pessoas indicadas para estes cargos deveria ser reduzido ao mínimo, como ocorre em alguns países onde a burocracia estável garante a continuidade administrativa.
Menos de 10% dos municípios paulistas declaram ter algum instrumento de transição de governo
Durante o seminário, a técnica do CEPAM Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz revelou dados da pesquisa realizada este ano sobre a transição de governo nos municípios paulistas.
De acordo com os números apresentados por Maria do Carmo, ou Carminha, como é conhecida, o questionário foi enviado para as 645 cidades do Estado e 312 responderam. “Entre as que participaram do levantamento, apenas 60 declararam possuir algum instrumento de transição de governo”, destacou ela. O número representa 9,3% do total de municípios paulistas.
No grupo das cidades que dizem possuir “algum instrumento de transição”, a normatização do processo está estabelecida de diferentes formas. Alguns incluíram a medida na Lei Orgânica do Município, outros a estabeleceram por lei municipal, decreto ou portaria. “A CEPAM defende a institucionalização do processo de transição de governo por meio de lei”, registrou a técnica.
Além disso, a pesquisa realizada pelo CEPAM apontou que, mesmo onde a normatização do processo foi incluída na Lei Orgânica do Município, a maioria não prevê a constituição de uma comissão de transição. “Pouquíssimos municípios estabelecem recursos para o funcionamento desta comissão e a maioria também não prevê prazos para o fornecimento de informações necessárias”, complementou Carminha.
Ela citou alguns problemas que comprometem a transição de uma gestão para outra, entre os quais: contratos de prestação de serviços vencendo nos últimos dias do mandato que finaliza e desaparecimento de sistemas de informação. “No Brasil tivemos vários avanços e a alternância de poder é inerente a nossa democracia, mas isso não pode ser desculpa para a descontinuidade administrativa”, defendeu.
O cientista político Eduardo Graeff relatou a transição entre os governos FHC e Lula, em 2002, quando foram criados um grupo de trabalho no Ministério da Casa Civil e uma equipe de transição. “Mais importante que a existência da equipe de transição foi o fato de existir uma interlocução tranqüila entre as equipes”, avaliou.
Ele lembrou que a atual ministra da Casa Civil, Gleisy Hoffmann, e a presidente da República, Dilma Rousseff, faziam parte daquela equipe de transição. “O processo funcionou bem, foi elogiado pela imprensa e premiado pela ONU, como uma coisa exemplar para outros países”, argumentou.
Antônio Naufel, prefeito de Mococa, falou da experiência de sua cidade, que fica no interior do Estado e tem arrecadação de R$ 100 milhões ao ano. “Temos [em Mococa] um portal da transparência. Isso já um grande passo para passar a administração para outro candidato, seja o nosso preferido ou não.”
Alguns dos participantes do seminário apresentaram propostas e depoimentos interessantes sobre o tema. Paula Fernanda Sciamarelli, funcionária pública municipal de Itatiba, sugeriu que a Rede Nossa São Paulo verificasse a possibilidade de incluir no compromisso dos pré-candidatos a prefeito a redução do número de cargos de confiança que irão nomear depois de eleitos. “A administração não é uma forma de agradecer voto, é para se trabalhar, e muito”, justificou.
Therezinha Ignez Servidoni, prefeita de Rincão, ressaltou a importância de se debater a transição de governo, dizendo que não gostaria de passar para o seu sucessor a mesma situação que recebeu quando assumiu a prefeitura. “Pedi uma conversa com o então prefeito e ele só me recebeu no dia 31 de dezembro. E no dia já havia um fornecedor na porta, solicitando se poderia voltar na segunda-feira seguinte para fazer o acerto de uma dívida que o Município tinha na área da saúde.”
Outro prefeito que relatou caso semelhante foi Paulo Camilo Guiselini, de Viradouro. “Não teve transição, embora eu tenha procurado o prefeito. E no dia que eu assumi, não havia combustível nem para as ambulâncias.”
O seminário Transição de Governo nos Municípios Paulistas ocorreu nesta quarta-feira (30/11), no auditório da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM. Transmitido pela internet, o debate também contou com as participações de Lobbe Neto, presidente da CEPAM, Julio Semeghini, secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Marcos Monti, Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), e Celso Giglio, deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Municipalista do Estado de São Paulo.
