Proposta de autoria do prefeito Gilberto Kassab, que está sendo debatida pelos vereadores paulistanos, prevê a construção de pavilhões multiuso, shopping e hotéis na região de Pirituba
Airton Goes airton@isps.org.br
A proposta de lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a implantar um grande parque de exposições ao lado da Rodovia dos Bandeirantes, no Bairro de Pirituba, está sendo debatida na Câmara Municipal e a vontade do prefeito Gilberto Kassab é que os vereadores aprovem a matéria antes do recesso de final de ano. Parlamentares da oposição, entretanto, alegam que o Legislativo não teve acesso ao projeto da obra e que a aprovação do texto, sem saber exatamente o que será feito na região, significará dar um “novo cheque em branco ao Executivo”.
“Os vereadores não tiveram acesso ao projeto, embora tenhamos ouvido que duas construtoras já elaboraram um”, afirmou Antonio Donato (PT) nesta quinta-feira (1º/12), da tribuna da Casa. Ele relatou que na audiência pública sobre PL 470/11, ocorrida na semana passada, o documento foi solicitado à representante da Prefeitura no debate. “A técnica enviada pelo Executivo respondeu que o projeto [da obra do parque] será apresentado no momento oportuno. Hora, o momento oportuno para o parlamento é agora, quando estamos debatendo e vamos votar a matéria”, argumentou.
Para o parlamentar petista, a Prefeitura deveria detalhar o que será feito na área de mais de 5 milhões de metros quadrados. A aprovação do PL, em sua opinião, seria “mais um cheque em branco para o Executivo fazer o que quiser, sem prestar contas à sociedade”. Donato considera que isso ocorreu com o projeto Nova Luz. “Esse caminho já deu errado uma vez e nós não concordamos.”
Donato criticou também o fato de a proposta de lei, de autoria do prefeito, ter sido enviada à Câmara Municipal só agora. Segundo ele, a área em Pirituba foi declarada de utilidade pública, para desapropriação, há três anos. “Se a matéria tivesse sido enviada à Casa antes, poderíamos ter aproveitado esse tempo para fazer um grande debate sobre a proposta.”
Parlamentares que apóiam a proposta do prefeito alegam que a cidade necessita de um novo espaço de exposições e convenções, porque o centro de convenções do Anhembi, situado na zona norte, não consegue mais atender a demanda por esses tipos de eventos. Argumentam, ainda, que o futuro parque em Pirituba beneficiará toda a região e trará mais recursos e empregos para o município.
Pela proposta da administração municipal, o futuro Parque de Eventos Expo-SP terá pavilhões multiuso, centro de convenções, shopping, hotéis e restaurantes.
O novo espaço, a ser construído por meio de uma parceria público-privada, está relacionado à meta 172 da Agenda 2012 (Plano de Metas) da Prefeitura, que determina: “Preparar a candidatura de São Paulo como sede da Expo 2020”.
Como o prazo previsto no Regimento Interno (duas horas) para debate da matéria foi esgotado nesta quinta-feira, o PL 470/11 deverá ser votado em primeira discussão na próxima semana. Para ser aprovada, a proposta tem que passar por duas votações na Câmara.
Além da autorização para construção do Parque de Eventos Expo-SP, outros 40 projetos de autoria da prefeitura estão na pauta de votações das cinco sessões extraordinárias convocadas excepcionalmente para segunda-feira (5/12) – normalmente as sessões ocorrem nas terças, quartas e quintas.
Conforme informado pela Mesa Diretora da Casa, o objetivo é fazer “um esforço concentrado”, com sessões em todos os dias da semana, para votar os projetos pautados.
Entre as outras matérias da pauta está a que autoriza o reajuste de 193,52% para os subprefeitos. Caso seja aprovada a proposta, que passará pela segunda e definitiva votação, o salário destes funcionários de confiança indicados pelo prefeito subirá de R$ 6.573 para R$ 19.294.
Câmara aprova alteração na Operação Urbana Faria Lima em primeira votação
Na quarta-feira (30/11), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que altera a Operação Urbana Faria Lima. A mudança amplia a quantidade de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) a ser ofertado ao mercado imobiliário, de 650 mil já existentes para 1,15 milhão.
Os Cepacs emitidos pelo Executivo permitem à empresa que os adquire construir acima do limite de ocupação e uso do solo previsto na lei de zoneamento da região. Embora o aumento do número de certificados em 500 mil signifique mais recursos para financiar a operação urbana, urbanistas e organizações da sociedade civil se preocupam com o adensamento maior ainda da região. A Av. Faria Lima já é uma via conhecida pelos constantes congestionamentos nos horários de pico.
Aprovado por 39 votos favoráveis e dez abstenções, o projeto está também na pauta de votações da próxima semana, quando deverá passar pela segunda e definitiva deliberação.
Na terça-feira (29/11), a Câmara Municipal já havia aprovado cinco outros projetos.
Veja a relação dos seis projetos votados pelos vereadores esta semana
Leia também: Projetos de intervenção na Faria Lima e Pirituba estão na pauta da Câmara
