Até agora, apenas 38 dos 645 municípios paulistas convocaram ou sinalizam que irão promover a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social. Sociedade civil terá encontro para avaliar situação
Airton Goes airton@isps.org.br
A etapa paulista da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial corre sério risco de ter pouquíssima participação do poder público e da sociedade civil. Isto porque os prefeitos têm até o dia 31 de dezembro para convocar as conferências municipais ou regionais e, até o momento, apenas 38 municípios já realizaram, convocaram ou sinalizam que pretendem promover o evento.
O baixo número de cidades envolvidas no processo, que representa 5,89% das 645 cidades do Estado de São Paulo, tem preocupado as organizações da sociedade envolvidas com o tema. Elas consideram a realização das conferências fundamental para ampliar a transparência na divulgação dos dados do poder público e tornar mais efetivo o controle social dos gastos e das políticas governamentais.
Os dados sobre a convocação da Consocial nos municípios paulistas foram atualizados na última reunião da Comissão Organizadora Estadual (COE) do evento, ocorrida na semana passada. Na ocasião, foi relatado que a Corregedoria Geral da Administração (CGA) – órgão de controle interno do governo estadual que encabeça a COE – encaminhou ofício para todas as prefeituras, informando o prazo final para que os prefeitos convoquem as conferências municipais ou regionais.
Assinado por todos os representantes da sociedade civil e do poder público paulista que integram a COE, o documento ainda não surtiu efeito sobre o número de convocações municipais e regionais da Conferência sobre Transparência e Controle Social. Entre as organizações que integram a Comissão estão: Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos, ONG Artigo 19, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Amarribo.
Caso as prefeituras não convoquem a conferências até o final deste mês, caberá às entidades civis locais assumirem a tarefa. Para isso, três ou mais organizações de cada cidade deverão se unir e fazer a convocação, seguindo orientações disponíveis no site da Consocial mantido pela Controladoria Geral da União (CGU).
A convocação da Consocial pela sociedade tem de ser feita até 60 dias antes da realização da conferência estadual, que em São Paulo está marcada para o período de 30 de março a 1º de abril de 2012.
Outro problema discutido pelas organizações da sociedade civil envolvidas com tema é que, mesmo em municípios onde o evento já foi convocado, a plena participação da sociedade civil não está garantida.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a conferência municipal foi convocada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) para os dias 3 e 4 de fevereiro de 2012. Entretanto, até o momento a Prefeitura ainda não abriu diálogo com as organizações da sociedade civil que participam do processo de discussão da Consocial na capital paulista para compor a Comissão Organizadora Municipal e definir como será o evento.
As conferências municipais e regionais debatem e aprovam propostas destinadas a ampliar a transparência e tornar mais efetivo o controle social das políticas e dos gastos públicos nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), além de eleger os delegados para a etapa estadual. Esta, por sua vez, delibera as propostas e escolhe os delegados que irão para a conferência nacional, a ser realizada de 18 a 20 de maio do próximo ano.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial foi convocada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo “de promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
Outras informações sobre a conferência podem ser encontradas no portal da CGU e no site da Consocial em São Paulo.
Organizações da sociedade civil realizam reunião no dia 10/12 para avaliar situação e buscar soluções
A busca de soluções para as dificuldades de convocação e realização das conferências municipais ou regionais e a avaliação da situação geral da etapa paulista da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial serão temas de reunião das organizações da sociedade civil no próximo sábado (10/12).
O encontro, marcado para as 14 horas no centro de São Paulo, é aberto à participação de entidades, movimentos e cidadãos interessados no assunto.
Serviço:
Reunião do Coletivo Paulista de Articulação, Divulgação e Mobilização da Consocial
Data: próximo sábado, dia 10 de dezembro de 2011
Horário: às 14 horas,
Local: Rua Japurá, 43 – sobreloja (próximo à Câmara Municipal de São Paulo)
Pontos de pauta:
1- Situação do processo estadual da Consocial;
2- Dificuldades das conferências municipais.
