Projeto de lei, que beneficiará também outros ocupantes de “cargos de confiança” do segundo escalão do governo municipal com até 236% de aumento salarial, foi proposto pelo prefeito
Airton Goes airton@isps.org.br
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o substitutivo do projeto de lei que reajusta em até 236% os salários de subprefeitos, presidentes de autarquias, chefes de gabinete, secretários-adjuntos e presidentes de fundações. O aumento, que beneficiará 115 ocupantes de “cargos de confiança” do segundo escalão e representará gasto anual de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos, foi proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
No caso dos 31 subprefeitos, o reajuste autorizado será de 193,52%, o que elevará o salário do ocupante do cargo de R$ 6.573 para R$ 19.294. O maior aumento percentual caberá aos secretários-adjuntos, que terão vencimentos alterados de R$ 5.455 para R$ 18.329 (236%).
Com o reajuste aprovado pelo Legislativo paulistano, o menor salário entre estes ocupantes de “cargos de confiança” do segundo escalão será o de chefe de gabinete, que passará a receber R$ 17.364. Atualmente, o vencimento do funcionário é de R$ 5.455.
Ao analisar o aumento dos subprefeitos, entidades da sociedade civil avaliam que o problema maior é a prefeitura não conceder autonomia e nem os recursos necessários aos ocupantes do cargo. “A questão é o que a subprefeitura pode ou não fazer”, aponta Cristina Antunes, diretora da Associação dos Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados – Sajape.
Ela, que é integrante do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, critica o fato de, nos últimos anos, as subprefeituras terem voltado a realizar apenas os serviços de zeladoria. Se o órgão cumprisse o papel inicialmente previsto, de ser uma espécie de prefeitura local, com autonomia e recursos para atender as demandas dos moradores, na visão de Cristina, “não haveria problema em o subprefeito receber o mesmo salário que um secretário municipal”.
Outro representante da sociedade civil que concorda com a avaliação de que as subprefeituras têm perdido recursos e autonomia é Maurício Piragino, o Xixo, diretor da Escola de Governo de São Paulo e coordenador do GT Democracia Participativa. Embora não concorde com o reajuste de 193% para os subprefeitos, ele também considera que esse não é o principal problema. “É preciso repensar o papel das subprefeituras”, defende.
Entre as questões que, segundo Xixo, necessitam ser debatidas estão a forma de escolher os subprefeitos e os serviços da prefeitura que devem ser descentralizados. “A população não tem nenhuma participação na escolha do subprefeito”, lamenta o diretor da Escola de Governo, que defende a eleição direta para o cargo.
Ele relata que o GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo tem discutido soluções para as questões relacionadas ao tema. “O grupo está construindo um modelo de subprefeitura para apresentar aos candidatos [a prefeito] no ano que vem”, anunciou.
Quanto ao reajuste salarial dos ocupantes de cargos de confiança, Xixo advoga a necessidade um controle externo sobre os salários dos funcionários públicos. “Se não a tendência é o Executivo e o Legislativo ficarem legislando em causa própria”, argumenta.
Outro ponto levantado por ele é o grande número de cargos preenchidos por indicação política nos três níveis de governo. “O Brasil é um dos países que mais tem cargos de confiança”, comenta. Para Xixo, a quantidade deste tipo de funcionário deveria ser a mínima possível. “Hoje, esses cargos são utilizados para barganha política”, constata.
Ele avalia que a limitação do número de cargos de livre nomeação por parte dos partidos e candidatos eleitos deveria ser fixada numa eventual reforma política.
Maioria dos vereadores apoiou índices de reajustes propostos por Kassab
Embora houvesse vereadores contrários à aprovação do projeto com os percentuais e valores de reajustes propostos pelo Executivo, a vontade do prefeito acabou prevalecendo. Antes da votação, alguns parlamentares chegaram a discutir e apresentar substitutivos para limitar o aumento ao valor do salário que atualmente é recebido pelos próprios vereadores (R$ 11 mil) ou ao índice inflacionário do período em que os cargos ficaram sem reajuste (60%).
O prefeito, porém, ligou para alguns líderes de bancada e cobrou a votação da proposta. Já perto da meia noite desta quinta-feira (8/12), o substitutivo da liderança do governo foi aprovado por 37 votos a 12.
“Secretário-adjunto é cabide de emprego”, protestou Aurélio Miguel (PR), um dos vereadores que se colocou contra o projeto do Executivo. Para o parlamentar, que desde a eleição da Mesa Diretora da Câmara, no ano passado, tem sido um dos principais opositores do prefeito na Casa, o aumento serve para o prefeito dar cargos a seu novo partido, PSD, e aliados.
Já os apoiadores da proposta argumentam que o salário dos subprefeitos e demais ocupantes dos cargos do segundo escalão da Prefeitura precisa ser compatível com a responsabilidade e capaz de competir com o mercado. “O subprefeito é responsável por uma área com mais de 400 mil moradores, o que é maior que muitas cidades”, destacou Carlos Apolinário (DEM).
Além do reajuste para os cargos de segundo escalão, que segue agora para sanção do Kassab, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei de autoria do Executivo em primeira votação. Um deles reajusta o salário dos conselheiros tutelares, de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil, ao mesmo tempo em que exige dos eleitos para a função o ensino fundamental completo e a aprovação em prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 508/11).
O outro reorganiza o quadro de funcionários da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de carreiras e salários e criando alguns novos cargos (PL 477/11).
Veja os projetos votados pela Câmara Municipal na noite desta quinta-feira
