Mesa Diretora devolve valor não utilizado pelo Legislativo paulistano em 2011 e pede que Prefeitura o destine às áreas de saúde, educação e transportes, que foram escolhidas na campanha Você no Parlamento
Airton Goes airton@isps.org.br
A Câmara Municipal de São Paulo devolveu mais R$ 80 milhões de seu orçamento que não serão gastos este ano e solicitou à Prefeitura que aplique o valor em saúde, educação e transportes, áreas consideradas prioritárias para atuação do poder público na consulta Você no Parlamento. O anúncio da medida foi feito pela Mesa Diretora da Casa, nesta segunda-feira (19/12), durante reunião de prestação de contas das ações realizadas em 2011. Em outubro passado, a direção do Legislativo paulistano já havia anunciado a liberação de R$ 20 milhões em resposta à consulta pública também para a saúde.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), o total de R$ 100 milhões que não será utilizado fazia parte do orçamento de R$ 453,4 milhões que foi aprovado para a Casa este ano.
A decisão da Mesa Diretora abre crédito adicional para que a Prefeitura possa utilizar os recursos para garantir vagas em creches, agilizar o agendamento e a realização de consultas médicas e priorizar o transporte coletivo (ônibus e corredores de ônibus), entre outras ações apontadas como necessárias na consulta pública Você no Parlamento.
Resultado de uma parceria entre a Rede Nossa São Paulo e Câmara Municipal, a consulta pública Você no Parlamento foi respondida por 33.430 pessoas de todas as regiões da cidade. Os dados completos do levantamento foram entregues aos 55 vereadores de São Paulo. A ideia é que os parlamentares utilizassem os dados na elaboração de projetos de lei, na proposição de emendas ao orçamento de 2012 e para fiscalizar as ações da Prefeitura.
Durante os três meses e meio da campanha – realizada entre os dias 15 de junho e 30 de setembro deste ano –, os cidadãos participantes puderam opinar sobre quais as medidas mais importantes para melhorar as áreas de saúde, educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, habitação, cultura e transparência e participação política, entre outras.
A Rede Nossa São Paulo ainda não conclui a análise do orçamento total de R$ 38,7 bilhões, que a Câmara Municipal autorizou o município a gastar em 2012, para saber se os vereadores contemplaram ou não as prioridades definidas pelos paulistanos na consulta pública.
Além disso, a liberação dos R$ 80 milhões do orçamento não utilizado pela Câmara e a indicação da Mesa Diretora não garantem que os recursos serão efetivamente investidos pela Prefeitura nas áreas apontadas. “O que podemos fazer é indicar ao Executivo onde gostaríamos que o valor fosse aplicado”, reconheceu Police Neto.
Mesmo não usando a verba total este ano, a Câmara Municipal terá disponível R$ 472 milhões em 2012, ou seja, 4,19 % a mais. O valor foi aprovado pelos vereadores, junto com o orçamento total da cidade, na última sexta-feira (16/12).
Entre as ações anunciadas pela Mesa Diretora, na reunião de prestação de contas, para o próximo período estão a transferência da biblioteca da Casa para o andar térreo e o fechamento do auditório aberto Freitas Nobre. As obras devem ficar prontas entre agosto e setembro de 2012 e o valor total previsto é de aproximadamente R$ 10 milhões.
Police Neto também informou que a Câmara iniciará a divulgação e o acompanhamento dos Indicadores de Qualidade do Serviço Público, dando cumprimento a Lei 14.173. Ele, porém, declarou que o serviço a ser prestado pelo Legislativo não isenta a prefeitura municipal de suas obrigações em relação à lei, que foi regulamentada há cinco anos e ainda não é cumprida pelo Executivo. “A prefeitura continua com a mesma responsabilidade”, disse.
O presidente da Casa, porém, não detalhou como será a divulgação dos Indicadores de Qualidade do Serviço Público pela Câmara Municipal.
