O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou no último dia 13 de dezembro ato de criação da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC n°52/2011) do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, que determina que os governos apresentem um Programa de Metas e Prioridades 90 dias após a posse.
A PEC tramita apensada a outra, PEC 10 de 2011, do deputado Fernando Machado (PSDB-SP), que altera artigos da Constituição para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de Metas pelos poderes Executivo municipal. Estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
A proposta apresentada pelo líder do PT foi elaborada pela Rede Nossa São Paulo e apoiada por mais de uma dezena de movimentos sociais. "É uma importante iniciativa dos movimentos sociais para aumentar a transparência do governo e segue uma tendência mundial de aumento da transparência na relação Estado-sociedade", elogiou Paulo Teixeira. "Essa iniciativa vai elevar a qualidade da política, porque os políticos poderão ser avaliados não por sua aparência ou simpatia, mas por suas ações", defende Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo.
Grajew reuniu-se nesta terça-feira (13), em Brasília, com o líder da bancada do PT para tratar do encaminhamento da matéria. A comissão será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes a serem indicados pelas lideranças partidárias.
