Retrato da centralização administrativa: verba para subprefeitos foi reajustada em menos de 1%, enquanto recursos da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras subiram 150% no período
Airton Goes airton@isps.org.br
A centralização administrativa praticada pela atual gestão da cidade de São Paulo tem sido um tema recorrente na Câmara Municipal e nos debates realizados pela sociedade civil sobre a administração pública. O processo em curso, que envolve reconcentração de atividades em algumas secretarias, esvaziamento do papel das subprefeituras e falta de autonomia e de recursos dos subprefeitos, tem se refletido nos orçamentos anuais votados pelos vereadores.
Tabela comparativa elaborada pela Rede Nossa São Paulo revela que a verba total das 31 subprefeituras para 2012 (R$ 1,124 bilhão), contida no projeto da lei orçamentária do município (PL 479/2011) aprovado pelo Legislativo paulistano no último dia 16/12, será praticamente a mesma que foi autorizada para ser executada em 2008 (R$ 1,116 bilhão), ou seja, há cinco anos. A diferença, de R$ 8 milhões, representa reajuste de menos de 1% no período.
Se comparada com o valor aprovado no orçamento que está sendo executado este ano (2011), a verba total dos subprefeitos para 2012 foi reduzida em R$ 37,461 milhões, o que representa menos 3,2%.
Por outro lado, nos últimos cinco orçamentos os recursos destinados à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras pularam de R$ 316,995 milhões (em 2008) para R$ 792,521 (em 2012). O aumento, de 150%, ultrapassa em muito o verificado no mesmo espaço de tempo no orçamento total da cidade, que passou de R$ 25,284 bilhões para R$ 38,734 bilhões (elevação de 53,2%).
Embora a verba total aprovada para as 31 subprefeituras tenha se mantido praticamente igual à de cinco orçamentos anteriores, o que variou muito de ano para ano é o valor destinado a cada uma delas. A Subprefeitura da Sé, por exemplo, que chegou a ter orçamento de R$ 120,440 milhões, em 2008, receberá R$ 50,525 milhões, no próximo ano.
Outra subprefeitura que regrediu muito em termos orçamentários foi Cidade Ademar: dos R$ 32,856 milhões, autorizados em 2008, para apenas R$ 24,810 milhões, em 2012. A verba do M’Boi Mirim também caiu no mesmo período, de R$ 42,119 milhões para R$ 36,347 milhões.
As regiões que tiveram os maiores reajustes de verbas desde 2008 foram São Mateus (+ R$ 17,558 milhões), Aricanduva/Formosa/Carrão (+ R$ 14,060 milhões) e Penha (+ R$ 10,334 milhões).
O levantamento da Rede Nossa São Paulo compara apenas os orçamentos aprovados e não os efetivamente executados pela Prefeitura. Como a lei orçamentária aprovada pela Câmara Municipal autoriza, mas não obriga, a administração a utilizar os recursos e, ainda, permite que o prefeito remaneje como quiser até 15% do orçamento total da cidade, parte das dotações previstas para as subprefeituras não tem sido executada.
A falta de autonomia e de recursos das subprefeituras, entretanto, não impediu que a Prefeitura mobilizasse sua bancada de apoio na Câmara Municipal para aprovar, há duas semanas, um reajuste de 193,52% para os subprefeitos. Pelo projeto de autoria do Executivo, estes ocupantes do “cargo de confiança” terão seus salários elevados de R$ 6.573 para R$ 19.294. Atualmente, dos 31 subprefeitos da cidade de São Paulo, 29 são coronéis aposentados da Polícia Militar.
Outros números importantes do orçamento da cidade, de R$ 38,7 bilhões, para 2012
Além das verbas das subprefeituras e da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o orçamento total da cidade de São Paulo para 2012 – que é de R$ 38,7 bilhões – contém R$ 7,307 bilhões para a Secretaria Municipal de Educação e R$ 5,599 bilhões para a da Saúde.
A Secretaria Municipal de Habitação terá R$ 1,337 bilhão, Transportes ficará com R$ 1,188 bilhão e Infraestrutura Urbana e Obras receberá R$ 1,210 bilhão. Outra secretaria incluída entre as que terão os maiores recursos é a de Serviços, com dotação prevista de R$ 1,267 bilhão.
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