A Prefeitura de São Paulo anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23), que a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial será realizada no dia 27 de fevereiro deste ano e não mais nos dias 3 e 4, como estava programado inicialmente.
Segundo o decreto, o tema do encontro será "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública". Trata-se da etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL.
Mudanças na data da conferência municipal e na forma de preparação do evento vinham sendo reivindicadas por entidades civis. Sete organizações que integram a Comissão Estadual de Organização (COE) da etapa paulista da Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial divulgaram documento na última sexta-feira (20/1), com o objetivo de alertar a sociedade para a forma antidemocrática com que a Prefeitura de São Paulo está conduzindo a preparação da conferência municipal sobre o tema.
De acordo com o texto, a falta de informações por parte da administração municipal compromete a participação da sociedade civil na conferência da cidade. As organizações avaliam que está faltando transparência na organização e divulgação do evento que deveria justamente debater o tema.
Mesmo discordando da “forma antidemocrática” com que a Prefeitura está preparando a Conferência Municipal, as organizações orientam as entidades da sociedade civil e todos os cidadãos que consideram a transparência e o controle social instrumentos importantes para a redução da corrupção e o melhor aproveitamento dos recursos públicos a comparecerem ao evento.
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