Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada na CCJ da Câmara Federal e tramita em comissão especial do Legislativo. Se aprovada no Congresso, eleitos ao Executivo terão prazo, após a posse, para apresentar um Plano de Metas norteado pelo conceito de sustentabilidade.
Por Carlos Scomazzon, especial para a EcoAgência
Uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), se aprovada, poderá tornar obrigatório, no Brasil, que os candidatos eleitos a cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – tenham de apresentar um Plano de Metas depois de tomar posse. Além disso, o Plano deverá ser elaborado sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável. A informação foi dada nesta quinta-feira (26/1), em Porto Alegre, pelo empresário Oded Grajew no painel que debateu o tema “Política 2.0 – uma nova forma de fazer política?”, no Fórum Social Temático. Grajew integra a Rede Nossa São Paulo e preside o Instituto Ethos. O debate foi promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). "A proposta de emenda já obteve o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional e já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Agora está sendo analisada por uma comissão especial formada pelos deputados.", disse o empresário.
A PEC foi articulada e apresentada por organizações não-governamentais como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos e teve como modelo a emenda à Lei Orgânica aprovada na cidade de São Paulo. Na capital paulista, a mobilização organizada pela Rede Nossa São Paulo obteve vitória ao conseguir que a Câmara Municipal de São Paulo incluísse, na Lei Orgânica do Município, uma emenda determinando que cada prefeito eleito tenha de apresentar um Plano de Metas após 90 dias decorridos da sua posse no cargo. Além disso, explicou Grajew, o Plano tem de, obrigatoriamente, incluir as promessas feitas pelo então candidato durante a campanha eleitoral. "E o prefeito terá de prestar contas à população a cada seis meses", acrescentou. "As redes sociais, em São Paulo, fizeram com que as metas estabelecidas caíssem em domínio público e possam ser cobradas."
Comentando a influência do poder econômico na política. Grajew lamentou que a maioria dos políticos não esteja a serviço dos cidadãos. "Muitos deles acabam aceitando esse processo porque desejam se eleger." Ele observou que o dinheiro obtido de forma ilícita pelos políticos acaba gerando corrupção e retirando recursos que poderiam ser destinados para serviços públicos em áreas como educação e saúde. "Vivemos em um mundo político viciado por interesses econômicos. Não podemos ficar apenas esperando que as coisas aconteçam, a iniciativa tem de ser da sociedade civil", disse Grajew.
Nova esfera pública
O jornalista Marcos Rolim, mestre em Sociologia pela UFRGS e professor-visitante da Universidade de Oxford, observou que a internet propicia a criação de uma nova esfera pública, que deve ser diferenciada de projetos políticos. Sobre a exigência de um Plano de Metas a ser cumprido pelos eleitos ao Poder Executivo, Rolim considera que a proposta faz parte da reforma política almejada, mas não representa o objetivo final a ser alcançado. "É verdade que há uma degradação acelerada do processo político, mas a participação cidadã precisa ganhar um corpo e se materializar em partidos políticos. Não existe espaço vazio em política, pois alguém o ocupará."
Para o ex-deputado, que recentemente se desfiliou do PT, o momento é propício para a criação de um novo partido político que seja capaz inclusive de defender a instalação de uma nova Assembleia Constituinte no Congresso Nacional. "É preciso o surgimento de um partido de novo tipo, que represente tudo que nós defendemos e que também agregue gente de outros partidos, tanto à esquerda quanto à direita." Rolim também defendeu que se viabilize a possibilidade de candidatos possam concorrer de forma autônoma nas eleições, por meio de listas, sem necessariamente estar vinculados a partidos políticos. "Poderiam ser formadas listas de candidatos que representassem movimentos sociais, por exemplo."
A ex-ministra Marina Silva, atualmente sem vinculações a partidos políticos, destacou que a crise política atual, no Brasil, cria dificuldades muito grandes quanto à representatividade. "Há um centro de poder estagnado. O poder político pelo poder político não permite que se discutam ideias, tudo é feito para se manter no poder." Para ela, a crise de valores vivida pela sociedade embute múltiplas crises. "Até se faz o diagnóstico do problema, mas há uma separação entre a ideia de crise e a de intervenção. Na questão ambiental, isso fica patente: o paciente está na UTI, mas o remédio será dado daqui a dez anos."
Na opinião de Marina Silva, a "erosão" da capacidade das pessoas em acreditar na política pode levá-las à paralisia. "Há promessas para tudo. A crise envolve a falta de credibilidade no compromisso. As pessoas estão perdendo a capacidade de acreditar devido ao excesso. Somos uma sociedade que vive pelo excesso. O consumo pelo consumo está inviabilizando o Planeta. Orientamos nossa vida pelo consumo e, quando não se consegue fazer nem consumir, resta aparecer."
Defendendo a criação de um novo espaço que possibilite melhorar a relação entre o homem e a natureza, bem como a qualidade da representação política, Marina criticou o fato de preponderar a ideia de que não há espaço para a subjetividade na política. "O fazer político envolve a subjetividade. Antes, a política era dominada pelo ativismo dirigido, orientado por partidos, ONGs, sindicatos e outras instâncias. Hoje, com a modernização dos meios de comunicação, vivemos o ativismo autoral. Não existe lugar para salvadores da pátria ou líderes messiânicos."
EcoAgência/Sintonia da Terra
