Informação foi dada na primeira reunião da comissão organizadora. Órgão decidiu por unanimidade que todos os participantes do evento, a ser realizado no dia 27/2, terão direito a voz e voto
Airton Goes airton@isps.org.br
Na primeira reunião da Comissão Organizadora Municipal (COMU) da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial, ocorrida na quinta-feira (9/2), a Secretaria Municipal de Planejamento – órgão da Prefeitura que ficou responsável pela coordenação do evento – informou que a estrutura contratada para a conferência está dimensionada para receber, no máximo, 600 participantes.
A secretaria também relatou que até o início da reunião da COMU já havia 232 inscrições para a Consocial, a ser realizada no dia 27 de fevereiro, das 8 às 18 horas, no Palácio de Convenções do Anhembi.
Uma das propostas apresentadas no encontro prevê que a conferência seja transmitida pela internet, para que, na eventualidade de o número de inscritos ultrapassar o limite previsto pela prefeitura, as pessoas possam apresentar suas propostas por meio de mensagens eletrônicas. A viabilidade da iniciativa será discutida nas próximas reuniões do grupo.
Todos os participantes terão direito a voz e voto
Por sugestão da Rede Nossa São Paulo e de outras organizações da sociedade civil que integram a comissão, foi aprovado por unanimidade que todas as pessoas presentes à conferência terão direito a voz e voto. A proposta foi apresentada em virtude de a ficha de inscrição disponível no site da Consocial municipal – elaborada pela prefeitura – conter duas alternativas para o participante: “delegado” e “observador”. Os dois termos e as explicações que o site dava a ambos estavam gerando confusão entre os interessados.
Com a decisão, mesmo o participante que, por engano, se inscreveu como “observador” terá direito a voz e voto no evento, além de poder ser votado para delegado da conferência estadual.
Outra proposta da sociedade civil acatada por todos os integrantes da COMU é que a pessoa possa se inscrever para participar da Consocial como “cidadão”. O termo não estava previsto na ficha de inscrição.
A prefeitura ficou de providenciar as mudanças na ficha de inscrição para contemplar as propostas aprovadas.
Independentemente das alterações a serem executadas, a orientação das organizações da sociedade civil envolvidas com o tema é que as demais entidades e os cidadãos se inscrevam e participem da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social.
A Consocial municipal debaterá e aprovará 20 propostas destinadas a ampliar a transparência do poder público e tornar mais efetivo o controle social das políticas e dos gastos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. O evento também elegerá 60 delegados para a conferência estadual, que está marcada para o período de 30 de março a 1º de abril.
Quanto à divulgação da conferência – ponto também questionado pelas organizações –, o secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, relatou que, além do site da Consocial municipal na internet, foram impressos cartazes sobre o evento. O material, já disponível, será encaminhado para equipamentos da rede municipal.
Segundo ele, a Secretaria Municipal de Comunicação também poderá ser acionada para ampliar a publicidade sobre a Consocial.
Foram marcadas mais duas reuniões da comissão organizadora, uma no dia 16 e outra em 23 de fevereiro. Nestes próximos encontros deverão ser discutidos e aprovados o regimento da COMU e a proposta de regulamento que norteará os trabalhos da conferência, a ser apresentada aos participantes no dia 27.
A comissão é formada por seis representantes do poder público, 12 da sociedade civil e dois dos conselhos municipais. Na coordenação do grupo está a Secretaria Municipal de Planejamento.
Entre as instituições que integram a COMU encontra-se a Câmara Municipal de São Paulo, que nesta primeira reunião foi representada pelo presidente, José Police Neto (PSD). Ele se posicionou por uma conferência democrática que estimule a participação das organizações da sociedade civil e dos cidadãos.
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