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A criação de uma política municipal de resíduos sólidos é o objetivo do Projeto de Lei 102/2010, de autoria do vereador Ítalo Cardoso (PT), uma das prioridades de votação da Câmara Municipal nas próximas sessões extraordinárias. Se aprovado, o projeto garantirá uma gestão integrada entre o município e o governo federal para a questão.
A gestão integrada com os municípios é prevista na lei aprovada no Congresso Nacional, como forma de auxiliar no gerenciamento de recurso, além de ser uma prerrogativa para que as unidades recebam repasses federais para esse fim. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a cidade gera diariamente 17 mil toneladas de lixo. Independentemente disso, o autor do PL 102/2010 acredita que “a cidade de São Paulo precisa urgentemente tratar dessa questão”. “Não adianta teorizar, se uma cidade rica como a nossa não cria estruturas para separar o lixo”, completou.
Os resíduos gerados na capital mobilizam diariamente 492 caminhões e empregam 3,2 mil pessoas apenas na coleta. Tanto o projeto aprovado na Câmara dos Deputados quanto o que está em tramitação no município preveem o incentivo a cooperativas, que para o vereador possuem “um papel fundamental”. “É preciso reconhecê-las como agentes ambientais e seus trabalhadores devem ter plano de previdência e acompanhamento específico na saúde, o que hoje não acontece”, argumentou.
Outro ponto defendido por Ítalo Cardoso é a ligação entre cooperativas e administração pública. O vereador sustentou que, sem um grande cadastramento dos catadores, a prefeitura dá margem aos atravessadores, que compram os materiais por preços menores prejudicando quem tem esse mercado como renda.
A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Sancionada em agosto de 2010, a lei federal prevê mudanças na administração dos resíduos, envolvendo poder público, empresas e cidadãos. Através do conceito de responsabilidade compartilhada, a legislação determina que cabe aos diferentes setores da sociedade o descarte correto do lixo e sua reciclagem.
Por envolver o setor privado, o vereador Ítalo Cardoso defendeu as mudanças sejam conversadas entre empreendedores e poder público. “As grandes empresas no Primeiro Mundo tiveram que pagar caro pelo lixo que produzem. Aqui no Brasil, o que se percebe é que estão preparando para colocar no bolso do governo e, consequentemente, no bolso da população”, criticou.
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