Carta assinada por 30 organizações da cidade solicitam que a prefeitura e a câmara coloquem em prática o Programa de Metas e a Ficha Limpa Municipal, entre outras medidas
Airton Goes airton@isps.org.br
Esta semana, o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, e aos vereadores da cidade receberam carta assinada por 30 organizações da sociedade civil do município, solicitando a implementação das propostas aprovadas pela 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial.
Segundo estas organizações, a Consocial foi realizada em outubro de 2011 e aprovou um conjunto de 20 propostas que, se implementadas, promoverão um avanço significativo na transparência pública, participação e controle social e no combate à corrupção no município.
“Entre as 20 propostas deliberadas pela conferência, decidimos priorizar cinco que poderiam ser colocadas em prática pelo poder público mais rapidamente”, explica Renato Morgado, coordenador de Projetos do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Por meio do Projeto Piracicaba Sustentável, o Instituto é uma das organizações que lidera o processo de debates da Consocial no município.
As cinco medidas priorizadas pela sociedade civil piracicabana são: aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal; aprovação da Lei do Programa de Metas; reformulação do Portal da Transparência de Piracicaba; criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social; e aprovação de lei que regulamente a ampla e prévia divulgação e realização de audiências e consultas públicas.
Morgado relata que, além das 20 propostas, a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social aprovou uma moção de apelo ao prefeito (Barjas Negri) e à Câmara Municipal, para que apresentassem um plano de implementação das medidas em até 90 dias.
O prazo venceu no dia 22 de janeiro e, como o plano não foi apresentado, as organizações decidiram, então, protocolar e divulgar a carta pública em que solicitam novamente a colocação em prática das medidas. “É a forma que encontramos para pressionar o Executivo e o Legislativo a implementar as propostas”, argumenta o coordenador de Projetos do Imaflora.
A iniciativa das entidades de Piracicaba pode servir de exemplo para outras cidades onde a Consocial foi ou está sendo realizada. “A conferência não se encerra no dia do evento. Tão importante quanto a mobilização e a realização da Consocial são as atividades posteriores, que permitirão a execução das propostas aprovadas”, destaca Morgado.
Segundo ele, “se a sociedade continuar mobilizada, a possibilidade de isso ocorrer [as propostas serem colocadas em prática pelo poder público] é grande”.
Na carta, as entidades solicitam uma manifestação do prefeito e da Câmara de Vereadores sobre um plano exeqüível para as referidas propostas, a ser construído em conjunto com a sociedade civil.
