Participantes do debate apresentaram apenas sugestões de ajustes na redação do projeto, que deve ser aprovado em segunda votação pelos vereadores paulistanos nos próximos dias
Airton Goes airton@isps.org.br
Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (5/3), houve poucos questionamentos em relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 12/2012 que estende a exigência de “Ficha Limpa” para o funcionalismo público municipal de São Paulo. Os poucos participantes do debate, ocorrido na câmara de vereadores, fizeram apenas algumas sugestões de ajustes na redação.
Na avaliação de Lucrécia Anchieschi Gomes, da executiva estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o texto em debate no Legislativo paulistano é bastante abrangente. “É de vital importância que a cidade de São Paulo tenha essa lei aprovada, pois a maioria dos municípios já está caminhando nessa direção”, afirmou ela após a audiência.
Para Lucrécia, o próximo desafio do MCCE e da sociedade civil é conseguir que o Congresso Nacional aprove uma reforma eleitoral que contemple o financiamento público de campanha.
A Lei da Ficha Limpa é uma proposta de iniciativa popular, que após conseguir mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o texto da lei será válido nas eleições deste ano.
De acordo com a lei agora em vigor, políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mesmo que não seja em última instância, não poderão ser candidatos por oito anos. Também ficam impedidos de disputar eleições, os cassados pela Justiça ou que tenham renunciado para evitar a punição.
“O que estamos fazendo é estender para os funcionários públicos municipais da administração direta e indireta aquilo que já fale para os políticos em função da lei federal”, argumentou o vereador Floriano Pesaro (PSDB), ao explicar o projeto em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidiu a audiência.
Pelo texto que os vereadores pretendem aprovar, as mesmas regras da Ficha Limpa passarão a valer para ocupantes de cargos públicos municipais, ou seja, servidores efetivos e comissionados, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares. Quem tiver “ficha suja” não poderá assumir o cargo.
Para o presidente do Legislativo paulistano, vereador José Police Neto (PSD), a Casa não inova ao debater o assunto, mas “vai ao encontro do que a Suprema Corte do país definiu como padrão de moralidade”.
Já o líder do PPS, Claudio Fonseca, destacou a importância do debate para o aprimoramento do projeto. “Precisamos ter atenção para não levantarmos irregularidades onde não se tem, e apresentar com detalhes os motivos que podem deixar alguém com a ficha suja.”.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 12/2012 passou pela primeira votação na Câmara Municipal no dia 29/2, quando foi aprovado por unanimidade. A previsão é que a segunda e definitiva aprovação em plenário ocorra ainda esta semana.
Recentemente, a Assembléia Legislativa de São Paulo também aprovou a Ficha Limpa estadual.
