Edital da concessão urbanística está sendo elaborado para sair antes das eleições. Lei que autorizou o projeto, porém, prevê a instalação do conselho gestor somente após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação
Airton Goes airton@isps.org.br
“Um projeto que vai impactar a vida de 12 mil moradores, fora os comerciantes e os trabalhadores da região, não pode ser aprovado sem a participação da sociedade”, critica Paula Ribas, presidente da Associação de Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz (Amoaluz). Ela se refere ao edital do projeto de concessão urbanística Nova Luz, que está sendo elaborado e deve ser anunciado nos próximos meses. “A gente percebe uma certa pressão para que o edital saia antes das eleições deste ano”, afirma.
A reclamação de Paula, que encontra respaldo em grande parte dos moradores e comerciantes da região localizada na área central da cidade de São Paulo, é que não existe um canal institucional para a sociedade civil local participar das decisões sobre a obra já nesta fase, de preparação do edital. “É o edital que vai reger o projeto Nova Luz”, argumenta.
Na lei que aprovou a concessão urbanística (Lei 14.918, de 7 de maio de 2009) está prevista a instalação de um conselho gestor – formado por representantes da sociedade civil e do poder público –, “para fiscalização, verificação e acompanhamento do cumprimento das diretrizes gerais e específicas da intervenção urbana”. A mesma legislação, entretanto, estabelece que o conselho gestor “será instituído após a celebração do contrato de concessão urbanística”. Ou seja, após a definição da empresa vencedora do edital.
“A lei está errada”, acredita a presidente da Amoaluz. Segundo ela, o projeto é pura especulação imobiliária. “Querem colocar onde eu moro uma pessoa que pode pagar mais pelo imóvel.”
Paula garante que a comunidade não é contra a melhoria do bairro. “O problema é que para isso ocorrer [a implantação do projeto], querem tirar todos os atuais moradores de lá.” Na avaliação dela, não há nenhuma garantia de que as pessoas vão continuar na região após as obras de revitalização. “A única coisa que conseguimos até agora, depois de muita luta, é ter um cadastro, onde a pessoa recebe um protocolo para provar que mora no bairro.”
Ela participa do Conselho Gestor da ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) da Santa Ifigênia, que foi criado pelo Plano Diretor Estratégico da cidade e abrange 11 quadras. “O projeto Nova Luz envolve 45 quadras e não há um conselho gestor para discutir a proposta total”, lamenta.
A Prefeitura argumenta que, na fase atual, a participação da sociedade se dá por meio das audiências públicas realizadas para debater as modificações que deverão ser feitas na região, onde se localiza também a Cracolândia. “Nas audiências públicas, que são realizadas uma vez por ano ou a cada seis meses, a participação das pessoas se resume a três minutos de fala”, rebate Paula.
Para outras informações sobre o tema acesse o blog: http://www.apropriacaodaluz.blogspot.com/
