Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Durante a sessão de quarta-feira (28/3) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, quatro dos quais tratavam de questões relativas ao funcionalismo público.
Dois dos projetos – o PL 99/2012 e o PL 100/2102 – foram votados em primeira discussão e, para serem aprovados, terão de passar novamente pela aprovação do plenário da Casa. O primeiro prevê reajuste de 5,84% nos vencimentos, funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores da Câmara. O segundo estende o mesmo percentual de aumento para os servidores do Tribunal de Contas do Município.
Por este ser um ano eleitoral, as propostas relacionadas ao funcionalismo público têm que ser aprovadas em segunda e definitiva votação até 10 de abril.
Os outros três projetos aprovados pelos vereadores (já em segunda votação) seguem agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Veja os projetos votados pelos vereadores no dia 28/3/2012
Projetos aprovados em primeira votação
1 – PL 99 /2012, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Ou seja, reajuste de 5,84% nos vencimentos, funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovado com 41 votos favoráveis e 1 voto contrário.
2 – PL 100/2012, do Tribunal de Contas do Município
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Trata do aumento de 5,84% para os vencimentos funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores do órgão.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovado com 39 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Projetos aprovados em segunda e definitiva votação
1 – PL 142/2010, da Mesa Diretora da Câmara
Altera os Anexos I e III da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, alterada pela nº 14.381, de 9 de maio de 2007. Esse projeto refere-se a melhoria e a ampliação do Centro de Tecnologia da Informação – CTI, da Câmara Municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovado com 40 votos favoráveis.
2- PL 112/2011, do Executivo
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª – SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DE GOVERNO
Aprovado com 40 votos favoráveis.
3- PL 565/2011, do Executivo
Dispõe sobre a transferência dos cargos de Diretor de Creche do Quadro dos Profissionais da Administração – QPA para o Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª – SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DE GOVERNO
Aprovado com 45 votos favoráveis.
