Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal recebeu nesta sexta-feira (30/3) o 1º Encontro dos Conselhos Gestores dos Centros de Educação Unificados (CEUs), espaço em que gestores das unidades educacionais puderam expor as atividades desenvolvidas, trocar experiências e sugerir alterações à lei 14.662, de 3 de janeiro de 2008, que instituiu os colegiados.
Os Conselhos Gestores, criados a partir de projeto de lei (PL 119/2003) de autoria do vereador Carlos Neder (PT), possuem funções consultivas e deliberativas e têm atuação voltada para a defesa dos interesses e direitos das crianças, adolescentes e da população do entorno dos CEUs.
São atribuições do colegiado definir as diretrizes, prioridades e metas dos CEUs para cada ano, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; avaliar o desempenho das unidades; e definir assuntos relativos à organização e ao funcionamento dos centros, entre outras.
Um dos pontos apresentados durante o encontro desta sexta-feira foi a fraca participação popular nos Conselhos Gestores — pela lei, a composição dos colegiados deve contar com representantes da comunidade do entorno dos CEUs.
Diante do problema apontado, segundo Neder, é preciso pensar em maneiras de motivar a sociedade a fazer parte da gestão das unidades educacionais. “Também é preciso pensar em maneiras de formar novas lideranças para os Conselhos Gestores, inclusive fornecendo capacitação”, comentou.
O vereador chamou os gestores de todos os CEUs a encaminhar durante o mês de abril sugestões de melhorias ao funcionamento dos conselhos, com a proposta de reunir essas indicações e apresentar um novo projeto de lei, ainda no primeiro semestre deste ano, para aperfeiçoar a lei 14.662.
“As atribuições dos Conselhos Gestores, por exemplo, devem ser ampliadas, mas isso ficará por conta das sugestões que serão apresentadas em abril”, disse.
Presente ao evento, o secretário municipal da Educação, Alexandre Alves Schneider, falou sobre a necessidade de verificar se as estruturas dos CEUs estão adequadas aos desafios enfrentados atualmente nas unidades, e também elogiou o espaço aberto pela Câmara Municipal para que os integrantes dos Conselhos Gestores pudessem trocar experiências e apontar melhorias.
Schneider ainda anunciou que entre as novidades programadas para 2012 nos centros educacionais está a implantação de internet gratuita nas 46 unidades. Segundo ele, a instalação dos equipamentos já começou.
