Propostas estão entre as 20 priorizadas pela Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de São Paulo e que serão encaminhadas à etapa nacional da Consocial
Airton Goes airton@isps.org.br
Se depender da vontade dos participantes da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – Consocial, todos os próximos prefeitos, governadores e até presidentes da República terão que apresentar um programa de metas nos primeiros meses de governo, detalhando o que pretendem fazer durante a gestão.
Os conferencistas também querem que os parlamentares tenham direito a disputar apenas uma reeleição consecutiva. Ou seja, os vereadores, deputados e senadores só poderão ficar no cargo, no máximo, por dois mandatos seguidos.
No caso do programa de metas, a diretriz acolhida pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 52/2011, que obriga a implantação do plano – que está em vigor na capital paulista – nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Apresentada por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, a PEC foi assinada por dezenas de parlamentares de diversos partidos e encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.
As duas propostas integram as 20 aprovadas durante a conferência, que foi realizada no último final de semana em São Paulo. As diretrizes priorizadas seguem agora para a etapa nacional da Consocial, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de maio.
Entre as medidas indicadas pela conferência paulista também estão: a inclusão da educação fiscal e política no currículo escolar; a classificação da corrupção como crime inafiançável; a instituição do financiamento público das campanhas eleitorais; a ampliação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos de confiança nos três níveis de governo; e a criação de conselhos de Transparência e Controle Social nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Além das 20 diretrizes, os participantes elegeram 75 delegados para representar o estado na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
