Depois de atingir uma média diária de 18 autuações, a Prefeitura decide distribuir 300 mil cartilhas e 40 mil jornais aos paulistanos
ARTUR RODRIGUES – O Estado de S.Paulo
Três meses após o início da fiscalização da nova legislação das calçadas de São Paulo, os agentes da Prefeitura já aplicaram 1.625 multas em pessoas que não cumpriram as regras. A média é de 18 autuações por dia. Hoje, visando eliminar de vez as dúvidas sobre a legislação, a administração municipal passará a distribuir cartilhas sobre o assunto.
Até agora, de acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, o principal motivo das multas foram buracos causados por falta de manutenção das calçadas. E o bairro onde a fiscalização encontrou mais problemas e fez mais autuações foi a Mooca, na zona leste da capital. Em seguida, vêm Pirituba, na região oeste, e Vila Mariana, no sul da cidade. A secretaria não informou, porém, o número exato de multas por região da cidade.
As principais mudanças na lei, que está valendo desde o dia 9 de janeiro, são o caráter imediato da multa e o aumento do valor da autuação, que passou a ser de R$ 300 por metro linear – antes o valor mínimo da punição era de R$ 96,33. Com a mudança, um ponto danificado de 20 metros de extensão, por exemplo, renderá multa de R$ 6.000.
E o medo de pagar caro já fez efeito na cidade, de acordo com o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. "Nesses últimos três meses, a gente notou que muitas pessoas reformaram as calçadas e procuraram a Prefeitura para obter informações. O próprio 156 (Serviço de Atendimento ao Cidadão) teve uma quantidade grande de demandas", diz.
Até ontem, a população podia obter informações pelo telefone e também pelo site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). Agora, quem tem dúvidas sobre a lei terá ainda a opção de pegar o material explicativo em qualquer uma das 31 subprefeituras da cidade. Foram impressos 300 mil cartilhas e 40 mil exemplares do jornal das calçadas.
Denúncias. A ideia da administração municipal é, por meio da ampla divulgação da legislação, potencializar o alcance da fiscalização. "Além dos 700 fiscais, a gente quer ter a ajuda de mais 15 milhões, porque qualquer um pode informar sobre irregularidades ", afirma Camargo.
De acordo com o secretário, quem souber de locais que apresentam irregularidades pode ligar para o 156. Na central de atendimento, uma equipe de 200 atendentes foi treinada para lidar com o tema.
Por meio desse número de telefone, também é possível evitar um possível recebimento de multa aplicada de maneira injusta, avisando quando alguma concessionária de serviço público fizer uma obra na calçada e não reparar o estrago depois.
Outra mudança importante foi a definição da largura mínima do passeio para 1,20 metro, 30 centímetros a mais do que o previsto pela lei antiga. Entre os maiores beneficiados por isso estão os cadeirantes, que terão mais espaço para circular. "Tornar as calçadas acessíveis era um dos principais objetivos dessa legislação", afirma o secretário.
Pesquisa. Camargo afirma que a lei " já pegou" e cita como exemplo disso uma pesquisa do Instituto Informa divulgada pelo Estado no mês passado, que constatou que, de fato, a população conhece bem a nova legislação.
"De setembro de 2011 a janeiro, fizemos uma ampla divulgação da legislação por meio da mídia", afirma o secretário.
Segundo os dados da pesquisa realizada entre 27 e 30 de janeiro, 70,9% das pessoas com mais de 50 anos estão bem informadas sobre o assunto. E 61,8% dos mil entrevistados aprovavam a nova legislação.
Mais da metade, no entanto, não estava preocupada em reformar a própria calçada. O valor da penalidade dividiu os entrevistados. Para 44,8%, a multa é "justa". Para 32,9%, é "pesada demais" e para 16,6%, "leve demais".
Antes que os fiscais batessem às portas de condomínios da capital, muitos síndicos se adiantaram e incluíram nas reuniões de moradores a pauta da reforma da calçada. No entanto, ainda é possível encontrar nas ruas de São Paulo pessoas que nunca ouviram o falar da legislação.
