Vereadores terão até R$ 106 mil para pagar funcionários de gabinete

 

Aumento de 12,21% na verba mensal, que começa a valer a partir deste mês, visa possibilitar pagamento do reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal na semana passada

Airton Goes airton@isps.org.br

Para que os funcionários ocupantes de cargos de confiança nos gabinetes dos 55 vereadores de São Paulo possam receber o aumento salarial aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, a Mesa Diretora da Casa publicou ato nesta terça-feira (10/2) reajustando o limite da verba mensal de cada parlamentar destinada a esses pagamentos, de R$ 94.867,22 para R$ 106.452,03.

O reajuste 12,21% começa a valer a partir deste mês de abril e atinge 1.045 funcionários. Com o ato da Mesa Diretora, o padrão salarial do cargo de assistente parlamentar passa para R$ 1.645,71 e o de chefe de gabinete vai a R$ 9.934,69.

De acordo com o Regimento Interno do Legislativo paulistano, cada gabinete de vereador pode ter até 18 funcionários em cargos de confiança. Nem todos os parlamentares contratam o número máximo de assessores parlamentares permitido nem utilizam o limite de verba liberado. Caso isso ocorresse, a nova verba representaria um custo de R$ 5, 854 milhões ao mês ou R$ 70,258 milhões ao ano.

Além da verba para o pagamento dos funcionários do gabinete, o vereador de São Paulo ainda dispõe de R$ 17.287,50 mensais para custear despesas do mandato, como serviços gráficos, correios, assinatura de jornais, combustível e materiais de escritório. Este valor é cumulativo, ou seja, se o parlamentar não utilizar nada num determinado mês, ele poderá gastar o dobro da verba no mês seguinte.  

Texto disponível no portal da Câmara Municipal de São Paulo sobre o custo do mandato argumenta que cada vereador representa mais de 200 mil pessoas. O número é obtido ao dividir-se a população da cidade, de 11 milhões, por 55 vereadores.

De acordo com a lógica do documento, cada funcionário de confiança do gabinete seria, portanto, “responsável por atender 11.149 paulistanos [dividindo-se 200.683 pessoas por 18 funcionários]”. 

Dentre as principais atividades exercidas pelo vereador, relata ainda o texto, estão atender ao munícipe por telefone, e-mail, pela internet, pessoalmente ou visitando comunidades, acolher e dar encaminhamentos às reivindicações, propor leis e fiscalizar o seu cumprimento por parte do Executivo.

“Apenas como exemplo, se um vereador fosse enviar correspondência para 200 mil pessoas, prestando contas do seu mandato, desembolsaria cerca de R$ 100 mil por mês só com os correios”, justifica o documento.

Outras Notícias da Câmara

Compartilhe este artigo