Projeto, que prevê a formação de um grupo para investigar as violações dos direitos humanos ocorridas na cidade entre 1946 e 1988, recebeu 43 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções
Airton Goes airton@isps.org.br
Com apenas dois votos contrários e duas abstenções, a câmara de vereadores de São Paulo aprovou por ampla maioria o projeto de resolução que prevê a criação da Comissão da Verdade do Município. A proposta, que recebeu 43 votos favoráveis, visa à formação de um grupo com sete vereadores para investigar as violações dos direitos humanos ocorridas na capital paulista entre os anos de 1946 e 1988.
Assinado pela Mesa Diretora do Legislativo paulistano, o projeto surgiu por iniciativa do vereador Ítalo Cardoso (PT), que também foi um de seus principais defensores. “Ainda há muito a descobrir sobre os crimes cometidos por agentes do governo durante o regime militar”, avalia o parlamentar.
Cardoso presidiu a subcomissão destinada a acompanhar a abertura dos arquivos da Ditadura Militar, instalada em 2009. Agora, com a Comissão da Verdade do Município de São Paulo, ele espera aprofundar as investigações sobre fatos ocorridos no período, como a descoberta de ossadas na região de Perus. O assunto foi tema de uma CPI da Casa, em 1990.
De acordo com o projeto de resolução aprovado (PR 01/2012) nesta quarta-feira (11/4), os sete vereadores da comissão serão designados pelo presidente da Casa e terão 180 dias para concluir os trabalhos de investigação. Além disso, o grupo deverá colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, que já foi aprovada no âmbito federal, mas ainda não teve seus integrantes nomeados.
Os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram Agnaldo Timóteo (PR) e Carlos Apolinário (DEM). As duas abstenções registradas são de Adilson Amadeu (PTB) e Toninho Paiva (PR).
Frente parlamentar defenderá mobilidade humana
Na mesma sessão plenária, os vereadores também aprovaram em segunda e definitiva votação o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana (PR 12/2010). O novo fórum, que será composto por vereadores de diversos partidos, visa debater e apresentar propostas para facilitar o deslocamento dos paulistanos que usam meios não motorizados de locomoção, como pedestres, ciclistas e cadeirantes.
Os parlamentares que assinam o projeto são Floriano Pesaro (PSDB), Chico Macena (PT), Ricardo Teixeira (PV), Netinho de Paula (PCdoB) e Marco Aurélio Cunha (PSD), além da ex-vereadora Mara Gabrilli (PSDB).
Além dos dois projetos de resolução, a Câmara Municipal aprovou ainda outros 13 projetos de decreto legislativo relacionadas à concessão de títulos e homenagens.
Veja a relação dos projetos aprovados pelos vereadores paulistanos nesta quarta-feira
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