Representantes da sociedade civil e do Governo de São Paulo têm se reunido desde o final do ano passado para elaborar texto destinado a colocar em prática a legislação aprovada em 2007
Airton Goes airton@isps.org.br
Desde o final do ano passado um grupo, formado por representantes do governo paulista e da sociedade civil, tem se reunido para discutir e elaborar uma proposta de redação destinada a regulamentar a Lei nº 12.780, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo. Aprovada em novembro de 2007, a legislação ainda não foi colocada em prática por falta desta regulamentação.
A última reunião do chamado “grupo facilitador” ocorreu nesta terça-feira (10/4) na Secretaria Estadual da Educação. De acordo com Nina Orlow, representante da Rede Nossa São Paulo no órgão, ainda não foi possível chegar a um texto consensual e outros encontros serão necessários para se chagar a proposta de redação final.
Ela destaca a importância de a sociedade civil ter sido chamada para participar desse processo. “É a regulamentação da Lei 12.780 que definirá a forma como a educação ambiental será implementada no estado”, explica.
Integrante do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo, Nina lembra que atualmente a questão ambiental já está presente no sistema formal de educação (escola) e no sistema informal. “Porém, cada um faz do seu jeito”, relata.
Para Silvana Augusto, coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a colocação em prática da política estadual para a área irá estabelecer diretrizes para quem trabalha com educação ambiental e envolver outras secretarias de governo.
No papel de coordenadora do “grupo facilitador”, Silvana também aponta a participação da sociedade civil como um fator fundamental no processo de elaboração do texto para regulamentar a lei. “O governo [estadual] poderia fazer sozinho, mas optou por fazer junto com a sociedade civil”, argumenta.
Uma das principais discussões do “grupo facilitador” é que a regulamentação inclua a criação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, a CIEA, a ser formada por representantes do poder público estadual e da sociedade civil.
Já existente em quase todos os estados da federação, a CIEA deverá funcionar como um órgão de debate, acompanhamento, sugestão e controle da política de educação ambiental em São Paulo.
Após a definição da proposta pelo grupo, o texto será submetido a uma avaliação jurídica antes de ser encaminhado ao governador Geraldo Alckmin. A regulamentação da lei sobre educação ambiental será feita por decreto.
Além da Rede Nossa São Paulo, diversas outras organizações fazem parte do “grupo facilitador”, como a ONG Refloresta, a Unicamp, o Instituto 5 Elementos e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Pelo governo estadual, participam a Secretaria da Educação, a Secretaria de Meio Ambiente e a Sabesp, entre outros.
