Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), encaminhou à Câmara Municipal na última sexta-feira (13/4) o Projeto de Lei 166/2012, que define as diretrizes orçamentárias da cidade para 2013.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Executivo tem por objetivo estabelecer as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro. Além disso, a LDO determina as normas para a serem seguidas nas discussões, na aprovação e na execução orçamentária.
Na Câmara Municipal, o projeto deverá passar por no mínimo duas audiências públicas, e os trabalhos legislativos do primeiro semestre não poderão ser encerrados sem a aprovação da LDO.
A LDO é considerada o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).
Veja a íntegra do projeto de lei da LDO e os documentos anexos encaminhados pela prefeitura ao Legislativo paulistano.
