Grupo especial formado por deputados de diversos partidos terá primeira reunião no próximo dia 25, às 14h30, em Brasília.
Airton Goes airton@isps.org.br
Nesta quarta-feira (18/4), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade da apresentação do Programa de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidentes da República.
Leonardo Quintão, do PMDB, foi nomeado presidente da Comissão. João Paulo Lima, do PT, é o relator.
A expectativa agora é que a PEC do Programa de Metas seja debatida até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Depois disso, o próximo passo será a votação em plenário.
Diversos partidos que terão assento na comissão já indicaram seus representantes para participar do órgão. Clique aqui para ver os integrantes da comissão. Entre os parlamentares que farão parte do grupo estão Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiz Fernando Machado (PSDB). O primeiro encabeça a lista de 174 deputados federais que assinaram a PEC 52/2011 e o segundo (além de subscrever a PEC 52/2011) é proponente da PEC 10/2011. Como ambas as propostas de emenda constitucional tratam do mesmo assunto (a implantação do Programa de Metas nos três níveis de governo), elas foram agrupadas no mesmo processo com a designação de PEC 10/2011.
A PEC do Programa de Metas foi apresentada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo. Em julho do ano passado, a proposta deu entrada oficial na Câmara dos Deputados, com o apoio de 174 parlamentares de diversos partidos que subscreveram o documento.
No dia 26 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto, dando o aval para a sua tramitação na Casa.
Após a instalação da comissão especial, deverão ser realizadas audiências públicas para debater a PEC e receber sugestões de emendas ao texto. A primeira reunião já está marcada para o dia 25 de abril, às 14h30, no Plenário 14. Na reunião será apresentado o roteiro de trabalho e as deliberações dos requerimentos.
Nesta fase de tramitação da proposta, a Rede Nossa São Paulo convoca os representantes de organizações da sociedade civil e demais cidadãos que consideram o Programa de Metas um avanço para o país a enviarem mensagens para os deputados federais, solicitando a aprovação da PEC do Programa de Metas.
De acordo com PEC, “o presidente da República, os governadores de estados e os prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse”.
O Programa de Metas e Prioridades, determina o texto, deverá ter como base as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral.
Também por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, a Lei do Programa de Metas foi aprovada pela Câmara Municipal da capital paulista em 2008, com o apoio de todos os vereadores, e já se encontra em vigor na cidade. Em março de 2009, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) apresentou 223 metas para serem cumpridas até o final de sua gestão (dezembro de 2012). Até o momento, 68 delas foram concluídas.
