Prefeitura de SP divulga relatório anual do Programa de Metas

A Prefeitura de São Paulo divulgou, no início da semana, o relatório anual da Agenda 2012 referente a 2011. O documento faz um balanço do andamento das 223 metas propostas pela atual gestão em março de 2009, conforme prevê a emenda número 30 à Lei Orgânica do Município. Vale ressaltar que a legislação é resultado de um esforço coletivo da sociedade civil, iniciativa protagonizada pela Rede Nossa São Paulo.

De acordo com o relatório, “ao final do ano de 2011, das 223 metas propostas, distribuídas entre os diferentes objetivos que compõem os cinco eixos estruturantes do Programa, 61 já foram concluídas (26%); 159 estão em andamento (73%), cada uma em estágios distintos de execução e com particularidades importantes no seu processo, em que muitas delas já estão sendo aproveitadas pela população; e apenas três metas ainda não foram iniciadas (1%)”.


No documento, a Prefeitura argumenta, ainda, que “o índice geral de eficácia da Agenda 2012, que indica o percentual de conclusão do conjunto das 223 metas que compõem o programa, atingiu a marca de 67%, resultado satisfatório considerando os 36 meses percorridos até o momento”.
Após avaliar detalhadamente o relatório, a Rede Nossa São Paulo ressalta a importância da prestação de contas pelo poder público e lembra que, inclusive, tal medida está prevista no parágrafo 6º da Lei do Programa de Metas. 

O relatório recém-divulgado inova ao apresentar indicadores de resultado por subprefeituras e distritos, como “taxa de mortalidade infantil” e “estimativas de domicílio em favelas”. Vale lembrar que a disponibilização de indicadores georreferenciados também está prevista em lei. 
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