Marcada para o dia 23 de abril, a discussão terá como foco a possibilidade de os servidores de carreira do Tribunal de Contas do Município e do Legislativo serem indicados para o cargo
Airton Goes airton@isps.org.br
Na segunda-feira (23/4), a Câmara de Vereadores de São Paulo promove um debate sobre novos critérios para a indicação de nomes destinados a preencher eventuais vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). O centro da discussão, que está sendo promovida pelo vereador Carlos Neder (PT), envolve a possibilidade de os servidores de carreira do TCM e do Legislativo paulistano serem indicados para os cargos.
Até hoje, a indicação de nomes para compor o quadro de sete conselheiros do tribunal que analisa e fiscaliza as contas da prefeitura tem sido exclusividade do Executivo e do Legislativo municipal. Entretanto, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um caso relacionado ao tema, criou jurisprudência que abre a possibilidade de os tribunais de contas destinarem vagas para os servidores de carreira. A decisão teve como base uma interpretação do artigo 73 da Constituição Federal.
Em função da decisão do STF, a Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal poderão perder o monopólio na indicação de nomes para conselheiros do TCM.
Os juristas Ives Gandra Martins, Sílvio Rocha e Adilson Dallari já confirmaram presença no debate.
Serviço:
Debate sobre novos critérios para a indicação de nomes destinados a preencher vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Município
Data: segunda-feira, dia 23 de abril de 2012
Horário: das 10h às 12 horas
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista, em São Paulo
O debate será aberto ao público. Participe!
