Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Mais de 300 pessoas participaram nesta quinta-feira da palestra “Lei de Acesso à Informação – O papel das ouvidorias”. Promovida pela Ouvidoria da Câmara, os palestrantes sinalizaram para a importância da instituição para a implementação da lei nº 12.527/2011, que entrará em vigor a partir do dia 16 de maio, e terá como objetivo garantir o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, destacou que a Lei de Acesso à Informação é resultado da movimentação da sociedade. “É uma alegria termos uma legislação como essa, porque ela consolida o processo de democratização do país”, afirmou Romão, que acredita que mais do que garantir o acesso à informação, essa lei define o processo de comunicação entre o cidadão e os órgãos públicos.
O ouvidor ainda explicou que é fundamental que a lei seja amplamente divulgada. “A ouvidoria é o único equipamento público para garantir o acesso da população à informação. E o sucesso dessa legislação depende dos cidadãos saberem que têm esse direito para poder cobrar. Assim, a ouvidoria pode auxiliar nesse processo, já que 68% das ouvidorias federais recebem solicitação de informação e nós temos o know-how para garantir esse acesso ao público”, analisou.
Já Hélio José Ferreira, ouvidor do Banco Central, afirmou que a Lei de Acesso à Informação chegou em um momento propício e que a gestão pública será fortemente impactada por ela. “Nós estamos no meio de um processo de transparência e as ouvidorias devem ter coragem, credibilidade e comprometimento para fazerem com que isso se concretize, por meio da entrega de informação aos cidadãos”, avaliou Ferreira. “As ouvidorias têm o papel de ser a voz do cidadão”, acrescentou.
Para a ouvidora da Câmara, Maria Inês Fornazaro, a informação é um elemento importante para a democracia. “A informação precede os demais direitos do cidadão. É necessário que as pessoas tenham conhecimento para poder exigir seus direitos e o trabalho das ouvidorias, combinadas com a Lei de Acesso à Informação, é um grande passo na consolidação do processo democrático”, argumentou.
Presente ao evento, Adriana Arouca é ouvidora de uma empresa privada e considerou o encontro importante para quem trabalha nessa área. “Os palestrante foram ótimos e percebemos o quanto é fundamental divulgarmos essa lei para que todos saibam quais são seus direitos”, disse.
A palestra desta quinta-feira também contou com a participação de cerca de 50 alunos do curso de administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Estamos fazendo um trabalho para conhecer o parlamento paulistano e entender como trabalho da Ouvidoria da Câmara é fundamental nesse processo. Além disso, vimos pela palestra que a ouvidoria tem um papel importante para auxiliar no processo de fiscalização”, destacou o estudante Vinicius Giorno.
