Documento reivindicando a colocação em prática da Lei 14.173, que obriga a divulgação de dados sobre a qualidade dos serviços públicos municipais, foi protocolado nesta quinta (3/5)
Airton Goes airton@isps.org.br
A Lei 14.173, que obriga a Prefeitura a disponibilizar indicadores de desempenho da qualidade dos serviços públicos municipais, foi aprovada e regulamentada em 2006. Entretanto, os dados que poderiam revelar, por exemplo, quantos dias o cidadão paulistano aguarda, em média, por um exame médico na rede de saúde pública do município não foram apresentados até hoje.
Depois de cobrar em diversas ocasiões, nos últimos anos, que a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo seja colocada em vigor pela prefeitura, a Rede Nossa São Paulo, com o apoio de outras 24 organizações da sociedade civil, decidiu protocolar um ofício endereçado às secretarias municipais e ao prefeito Gilberto Kassab, reivindicando que a legislação seja cumprida.
Os documentos endereçados às secretarias foram entregues ontem (2/5) – um em cada secretaria – e o texto direcionado ao prefeito foi protocolado nesta quinta-feira (3/5), às 10 horas, na sede da prefeitura.
De acordo com o ofício, os dados previstos na lei e não divulgados pela administração municipal são importantes para cidadãos, meios de comunicação, gestores públicos e organizações, que como a Rede Nossa São Paulo, fazem o acompanhamento dos indicadores e do desempenho do Executivo municipal.
A nova cobrança da Rede Nossa São Paulo para que a prefeitura cumpra a lei dos indicadores – desta vez, por meio de um ofício – ocorre duas semanas antes da entrada em vigor da Lei Federal nº 12.527. A chamada lei de acesso à informação obriga os órgãos públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal) a fornecer em até 30 dias qualquer documento solicitado pelo cidadão.
Organizações que apoiam o documento
O documento protocolado na prefeitura tem o apoio das seguintes organizações da sociedade civil:
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Movimento Voto Consciente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Pólis
Associação Viva o Centro
Amarribo Brasil
Instituto Akatú
Escola de Governo
Ação Educativa
CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola
Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – CIEDS
Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso à Informação – GPoPAI – USP
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Cooperapic
Ciclocidade
Comunidade Cidadã
Instituto Avisa Lá
Faculdade Zumbi dos Palmares
Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável
AFAI – Associação dos Familiares e Amigos dos Idosos
Sociedade Comunitária do Jardim Valquiria
AMIR- Associação de Moradores da Rua Prof. José Horácio Meireles Teixeira e circunvizinhanças
