Participantes do seminário “Distritalização de São Paulo”, realizado na Câmara Municipal, criticaram recentralização administrativa e esvaziamento dos órgãos de gestão mais próximos da população
Airton Goes airton@isps.org.br
“O que dá para perceber é que os distritos [da cidade] só fazem sentido com uma gestão que chegue mais perto dos cidadãos.” Essa foi uma das conclusões da professora e ex-vereadora Aldaíza Sposati, ao final do seminário “Distritalização de São Paulo – 21 anos da divisão territorial da cidade”.
Segundo ela, a expectativa, de que administração municipal esteja mais próxima do cidadão, permeou grande parte do debate realizado quinta-feira (3/5), na Câmara Municipal de São Paulo. “Entretanto, essa linguagem não foi entendida pela atual gestão”, afirmou a professora, que era secretaria municipal quando a cidade foi dividida em 96 distritos.
Para Aldaíza é decepcionante constatar que os antigos administradores regionais tinham mais poder dos que os subprefeitos atuais.
Realizado por iniciativa do vereador Carlos Neder (PT) e organizado pela Escola do Parlamento do Legislativo paulistano, o seminário contou com diversas mesas temáticas e expositores.
O padre Jaime Crowe, participante de uma das mesas, foi um dos mais críticos em relação ao esvaziamento dos órgãos de gestão local. “Nesta última administração, de 2005 para cá, as subprefeituras deixaram de existir”, lamentou.
Para Crowe, que atua no distrito do Jardim Ângela, “a lei que criou as subprefeituras foi totalmente desrespeitada e centralizaram tudo novamente”.
Maurício Broinizi, coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, apontou a descontinuidade administrativa da cidade como um dos problemas. “Houve todo um esforço de descentralização [administrativa] da cidade. Aí mudou a gestão e tivemos um processo de recentralização”, argumentou.
Ele foi um dos participantes que reafirmou a percepção da sociedade de que os subprefeitos têm hoje um papel menor do que os antigos administradores regionais.
Broinizi defendeu que os indicadores sociais de cada distrito e de cada subprefeitura sejam utilizados na hora de se discutir e votar o orçamento do município. “Deixo aqui um desafio para a Câmara Municipal, no sentido de que sejam revistos os critérios de distribuição dos recursos da cidade”, propôs.
Na avaliação do vereador Carlos Neder, o seminário terá diversos desdobramentos, inclusive no diálogo da sociedade com os pré-candidatos a prefeito de São Paulo. “Dificilmente um novo governo irá se firmar na cidade se não apostar na participação das organizações e dos cidadãos”, considerou.
Vereadores vão ao STF tentar derrubar ação que barra o Conselho de Representantes nas Subprefeituras
Durante o seminário, o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), e o vereador Ítalo Cardoso (PT), informaram que a Mesa Diretora do Legislativo paulistano está fazendo gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de derrubar a ação direta de inconstitucionalidade que impede a instalação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras.
“Integrantes da Casa já foram a Brasília há alguns dias e na próxima semana iremos novamente, para dialogar com ministros do supremo e outras autoridades sobre o tema”, relatou Ítalo Cardoso.
“Nosso objetivo é convencer o Supremo [Tribunal Federal] de que houve um equivoco do Ministério Público ao propor a ação direta de inconstitucionalidade”, explicou Police Neto. Segundo ele, a leitura da Mesa Diretora da Câmara, “é que não houve inconstitucionalidade nenhuma”, na lei municipal que prevê a criação dos Conselhos de Representantes.
Aprovada na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, a lei não foi colocada em prática na cidade em função da ação do Ministério Público, levada a cabo no início da administração de José Serra. O processo encontra-se parado no STF aguardando julgamento.
