Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
Na quarta-feira (9/5), o Congresso de Comissões da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 456/2010, que regulamenta o consórcio imobiliário de interesse social na capital paulista. Esse mecanismo, previsto no Estatuto das Cidades, é uma alternativa aos proprietários de terrenos ociosos, desde 2010 sujeitos ao IPTU progressivo.
O consórcio funcionaria da seguinte maneira: o dono cede a área à Prefeitura, que é obrigada a utilizar o terreno para a construção de habitações populares. Em compensação, o ex-proprietário recebe uma parte dos imóveis erguidos, podendo comercializá-los. Os demais seriam destinados pelo poder público à população de baixa renda.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), e do ex-vereador Nabil Bonduki (PT), determina que tal mecanismo seja aplicável aos imóveis submetidos ao IPTU progressivo: aqueles localizados em Zonas Especiais de Interesse Social dos tipos 2 e 3, e também na área da Operação Urbana Centro.
Com a aprovação das comissões, o PL está pronto para ir á primeira votação em plenário.
O Congresso de Comissões também deu parecer favorável aos seguintes projetos:
PL 504/2011, do vereador Cláudio Prado (PDT), que institui o “Programa de Desenvolvimento Local – Câmara de Animação Econômica”.
PL 19/2012, do vereador Atilla Russomano (PP), que dispõe sobre o funcionamento de feiras livres no município de São Paulo, e dá outras providências.
PDL 107/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Albertino Alves Nobre, e dá outras providências.
PDL 30/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Associação Gideões Internacionais no Brasil.
PDL 31/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Sociedade Bíblica do Brasil.
PDL 34/2012, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e José Police Neto (PSD), que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata em homenagem aos salesisanos pelo extraordinário trabalho social desenvolvido na área da educação.
PDL 37/2012, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao PR. Jurandir dos Santos, e dá outras providências.
