Dois importantes eventos marcam, em São Paulo, a entrada em vigor da nossa Lei de Acesso à Informação (Leinfo). Na quarta-feira, dia em que a lei passa a valer, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) realizam o seminário “Direito de Acesso a Informações Públicas e Liberdade de Expressão”.
Na véspera, dia 15, o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) também sediará um seminário para debater o tema. Mas precisamente, o encontro discutirá “o que muda na prática” com a nova legislação.
Para se inscrever nos eventos, basta clicar aqui e aqui. Veja abaixo a lista de participantes e os horários. (Daniel Bramatti)
Seminário Direito de Acesso a Informações Públicas e Liberdade de Expressão
16 de maio – ESPM São Paulo (Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 – Vila Mariana).
Programação
Welcome coffee (9h – 9h30)
Abertura (9h30 – 10h)
Lei de Acesso a Informações Públicas: a sociedade consolida o direito de acesso à informação
Convidados:
Michael Camilleri (membro da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH – OEA)
Thiago Herdy (O Globo/Abraji – a confirmar)
Na mesa de abertura, será feita uma breve introdução ao tema do direito de acesso a
informações e da liberdade de expressão, abordando a relação entre eles. O representante da
Abraji exporá o histórico do direito de acesso no Brasil (o marco legal da Constituição de 1988;
o vácuo até a sanção da Lei de Acesso; as perspectivas pós-vigor da Lei). O representante da
Relatoria Especial, por sua vez, dará ênfase à importância do direito de acesso a informações
na consolidação da democracia e garantia da liberdade de expressão.
Painéis
Liberdade de expressão no Brasil: como está e o que pode melhorar com a Lei de Acesso
(10h-11h)
Convidados:
Michael Camilleri (Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA)
Martim de Almeida Sampaio (coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP)
Camilleri discutirá os padrões interamericanos no que diz respeito ao acesso à informação,
especialmente as obrigações que os países da OEA devem observar na implementação de uma
lei de acesso.
Sampaio, por sua vez, complementará a apresentação do status do Brasil no que diz respeito à
liberdade de expressão e comentará as possíveis melhorias que a Lei de Acesso a Informações
Públicas trará ao quadro, com sua entrada em vigor.Os principais pontos da Lei de Acesso a Informações Públicas; 1ª parte (11h – 11h30)
Convidados:
Inês Virgínia Soares (Procuradora da República em SP, coordenou grupo de estudo sobre o
então projeto de lei na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)
Marlon Weichert (Procurador da República em SP, apresentou em 2008 ADIN contra legislação
que instituiu o sigilo eterno de documentos)
Neste primeiro momento de apresentação dos detalhes da Lei de Acesso, serão abordados
pontos relativos à transparência pública e o direito de acesso:
– A institucionalização da transparência ativa
– Tipos de informações que podem ser solicitadas por qualquer cidadão
– Prazos para obtenção de respostas do órgão público
– Responsabilização de agentes públicos
Coffee break (11h30 – 11h45)
Os principais pontos da Lei de Acesso a Informações Públicas; 2ª parte (11h45 – 12h15)
Convidados:
Inês Virgínia Soares (Procuradora da República em SP, coordenou grupo de estudo sobre o
então projeto de lei na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)
Marlon Weichert (Procurador da República – PRR3, apresentou ADIN contra sigilo eterno de
documentos)
Neste segundo momento de apresentação da legislação, serão detalhados os aspectos
relativos a documentos sigilosos e classificação deles:
– Restrições à divulgação de documentos oficiais: que dados podem ser mantidos em
sigilo, por quanto tempo e por quem?
– A Comissão de Reavaliação de Informações
Lei de Acesso: essencial no controle social e no combate à corrupção (12h15-13h05)
Convidados:
José Chizzotti (vice-presidente da ONG Amarribo)
Gustavo Ungaro (presidente da Corregedoria-Geral da Administração de SP – a confirmar)
O membro de uma das organizações não-governamentais mais proeminentes no tema do
combate à corrupção no Brasil e o representante da CGE-SP apresentarão suas perspectivas
para as ações na área, a partir da vigência da Lei de Acesso, bem como as expectativas de
mudança no cenário com o qual trabalham.
SEMINÁRIO NEF/DIREITO GV
Transparência e Lei de Acesso à Informação:
o que muda na prática?
15/05/2012 das 9h às 13h
Local: Rua Rocha, 233 – 8º Andar
9h – Apresentação do Seminário:
Eurico Marcos Diniz de Santi – Professor e Coordenador do NEF na DireitoGV
9h – Transparência & Sistema Político
Como a transparência e o controle social podem resgatar os temas da tributação e do gasto público para o centro do debate no sistema político?
Marcos Cintra – Vice-Presidente da FGV
Marina Silva* – Ex-Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente
Nelson Machado – Professor da FGV e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Sérgio Lazzarini – Professor do INSPER e autor do livro “Capitalismo de Laços”
10h – Transparência & Livre Concorrência
Como as empresas percebem a nova lei de acesso à informação? A divulgação pública do quanto cada empresa paga de tributos é instrumento importante de controle social indutor da livre concorrência? A publicidade, desde a lavratura do auto de infração, pode servir como instrumento de controle social e de qualidade das autuações? A que serve o sigilo dos julgamentos administrativos de primeira instância?
Mediação: Silvia Helena de Alencar Felismo (Presidente SINDIRECEITA)
Fabiano Angélico – Jornalista, especialista em transparência e combate a corrupção pelo CDH Universidade do Chile e pesquisador FGV
Francisco Bernardes Costa Filho (PROCTER & GAMBLE)
Lucilene Prado (NATURA)
Maurício Bezerra/Valter Pedrosa (BRASKEM)
Eduardo Capobianco* (Transparência Brasil)
Itamar Gaino* (PEPSI)
11h – Transparência, Pesquisa, Redes Sociais & Imprensa
Como a transparência pode modificar os rumos da pesquisa no Brasil? Como induzir e incentivar o controle social pela imprensa e redes sociais?
Reinaldo Pamponet – Itsnoon/Eletrocooperativa
Ciro Biderman – Economista, Professor e Pesquisador FGV e MIT
Fernando Abrúcio – Cientista Político, Professor e Pesquisador FGV
Judith Brito* – Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Grupo FOLHA
*Aguardando confirmação
