Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
O cumprimento das metas previstas na Agenda 2012 — o plano de metas da Prefeitura de São Paulo — foi questionado nesta quarta-feira (16/5) durante a segunda audiência pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade para 2013 – PL 166/2012. A construção de corredores de ônibus e de habitações foram alguns dos pontos levantados durante a discussão.
O vereador Donato (PT) citou a meta de implantar 66 quilômetros de corredores na cidade até o final da gestão do prefeito Gilberto Kassab, e lembrou que nenhum novo trecho foi entregue até agora. "Existe dinheiro em caixa, mas há um problema de ritmo na execução das obras", disse.
O vereador também falou sobre os três hospitais programados para serem entregues dentro da Agenda 2012 — o Hospital Municipal de Brasilândia, o Hospital Municipal de Parelheiros e o Complexo Hospitalar Artur Alvim-Vila Matilde —, que segundo ele só tiveram 30% de seus projetos de execução concluídos. "Quando eles estarão prontos? Nem o edital ainda saiu", questionou.
Donato sugeriu que a próxima audiência pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para o dia 16 de junho, seja realizada junto com um balanço do que foi cumprido até agora no plano de metas da Prefeitura.
Já o vereador Aurélio Miguel (PR) questionou a "demora do Executivo em efetivar as intervenções necessárias em regiões que precisam de investimentos sociais". "Por que não foram feitos os investimentos necessários em habitação social nos últimos anos? Só as grandes obras saem, como viadutos e túneis, e as intervenções ligadas à questão social não são feitas na mesma rapidez", argumentou.
Segundo ele, há recursos em caixa, oriundos das Operações Urbanas Faria Lima e Água Espraiada, e por essa razão não dá para entender o motivo da demora da Prefeitura em reduzir o déficit de moradias de interesse social na cidade.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, reconheceu que existem metas "com alguns obstáculos, como desapropriações e julgamentos no Tribunal de Contas", mas disse que a administração municipal está trabalhando para chegar ao final da gestão com um balanço positivo da Agenda 2012. "Estamos hoje com um índice muito importante, de 75 metas já cumpridas e quase 150 em andamento. Dessas 150, muitas já estão à disposição da sociedade", acrescentou.
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