Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A concessão de uma área de 4,3 mil m² no centro de São Paulo para o Instituto Lula foi aprovada nesta quarta-feira (16/5) pela Câmara Municipal. O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 29/2012, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação com 37 votos a favor, 8 contra e 1 abstenção, e agora aguarda a sanção do prefeito Gilberto Kassab para entrar em vigor. O projeto havia sido aprovado em primeira votação em 18 de abril.
O terreno, localizado na Rua dos Protestantes, próximo à região conhecida como Cracolândia, será destinado para a construção do museu que abrigará o acervo do ex-presidente Lula e oferecerá cursos para a população.
De acordo com o texto aprovado, a área ficará sob responsabilidade do instituto por 99 anos. Em contrapartida, o museu deve ser aberto à “coletividade em geral”, permitir o acesso gratuito aos alunos da rede pública e garantir isenção de taxas a pelo menos 20% dos estudantes matriculados em seus cursos de formação.
Com a aprovação, o Instituto Lula tem prazo de um ano para apresentar o projeto do edifício e mais um para iniciar as obras.
Projeto foi debatido por quase 4 horas antes da votação
Nos debates que antecederam a votação da concessão do terreno, os parlamentares do PT e da base aliada do prefeito Gilberto Kassab defenderam que aprovar o Projeto de Lei (PL) seria fazer justiça ao legado do ex-presidente.
O líder do PT, Chico Macena, disse que projetos semelhantes são realizados em outros países, onde instituições deixam disponível à população o acervo de ex-presidentes – como pretende o Instituto Lula. "Hoje vamos fazer avançar, na Cidade de São Paulo, um projeto pela democracia, pela educação e pela preservação da história desse país”, declarou.
A entrega de um terreno público para uma entidade ligada a um partido, sem licitação, não é legal, na opinião de Floriano Pesaro (PSDB). “É um instituto privado. O Paulo Okamoto é o presidente do instituto. Sabe o que ele disse à imprensa? Ele disse: nós não devemos satisfação das nossas contas porque somos uma entidade privada”, comentou o líder do PSDB.
Em resposta, Donato (PT) afirmou que ações semelhantes não despertam o mesmo criticismo. “Eu acho estranho. O Círculo Militar recebeu uma concessão e tá lá no Ibirapuera. E ninguém fala nada”, criticou o parlamentar.
Adílson Amadeu (PDT) criticou a administração Kassab pela iniciativa. “Em uma área daquela, caberia pelo menos um hospital para o tratamento de dependentes químicos”, afirmou, referindo-se ao substitutivo apresentado por Cláudio Fonseca (PPS), que destinava o terreno para a construção de uma instituição para cuidar de dependentes químicos.
Para o líder do PCdoB, Jamil Murad, a concessão não impede que outras iniciativas para preservar a história da democracia brasileira recebam o mesmo benefício. “Outras instituições podem ser estimuladas também a contar, completar a história. Nós não estamos votando que esse será o único memorial da democracia.”
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), também foi à tribuna, onde defendeu o projeto. Segundo ele, em nenhum momento das discussões foi lembrado que o texto do PL determina que o projeto a ser erguido deve atender a diretrizes a serem estabelecidas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).
