Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal realiza audiência pública nesta quarta-feira (23/5), às 12h, para discutir a organização das eleições para composição do Conselho Municipal de Habitação.
O colegiado já havia realizado, no dia 9 de maio, uma audiência para tratar do tema, mas na ocasião não houve acordo sobre os procedimentos definidos pela comissão eleitoral para a realização do pleito.
O Ministério Público questiona a obrigatoriedade de cadastramento prévio dos eleitores, a eleição por chapas – que daria todos os assentos do conselho ao grupo que obtivesse a maioria simples dos votos – e a pequena quantidade de pontos de votação.
Já o secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, que participou da última audiência na Câmara, argumentou que é prerrogativa da comissão eleitoral decidir a respeito do processo de votação.
A audiência pública desta quarta-feira acontecerá na Sala Sérgio Vieira de Mello, no 1º subsolo do Palácio Anchieta (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista).
