Governo brasileiro pretende incluir o tema transparência na pauta da conferência internacional que vai tratar de desenvolvimento sustentável
BRASÍLIA – O Brasil decidiu incluir nas suas diretrizes para a Rio+20 uma proposta feita ainda na conferência Eco-92 e que nunca saiu do papel: a criação de uma convenção internacional sobre acesso à informação. A intenção é usar a conferência, que trata de desenvolvimento sustentável, para iniciar os debates que levem a um tratado para regulamentar, de alguma forma, a possibilidade de acesso da população a dados que tenham impacto na sua vida.
A proposta, no entanto, vai além – o Brasil quer mexer no que chama de "democratização das estruturas de comunicação". Ou seja, os meios com que a informação chega ao público.
Apesar de ainda não ter uma moção pronta, a ideia brasileira é levar ao nível internacional questões como a transparência das informações públicas – apesar de a Lei de Acesso à Informação Pública ter sido aprovada pelo Congresso Nacional apenas em outubro.
Mas, de acordo com o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, o governo brasileiro vê a necessidade de a convenção ir além e tratar também dos meios de levar essa informação ao público.
Em entrevista no Rio de Janeiro, no início de dezembro, o embaixador revelou que o governo pretende tratar ainda da "democratização das estruturas de comunicação" na conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
"Se você tem uma convenção sobre acesso à informação lá estão consignados os deveres dos Estados de abrir informações. No entanto, pouco adiantará, ou faltará uma parte a ser feita, que é a democratização das estruturas de comunicação", afirmou.
Agências. Uma delas, acrescentou, é a forma como a notícia chega. Tovar citou como exemplo as agências de notícias. Segundo ele, existem poucas agências de países em desenvolvimento e não raro os jornais, tevês e rádios ficam restritas às perspectivas desses empresas.
"Isso é natural, são informações de altíssima qualidade, mas elas têm um horizonte, um substrato cultural, um viés que tem a ver com o público-alvo deles", disse.
O embaixador admite que mudar uma estrutura como essa não é simples. "Também ficar criando agências aqui e ali não é um esforço fácil, financeiramente é muito difícil, tem a questão da credibilidade. Mas isso também é uma preocupação, que a fonte de informação seja diversificada."
Aniversário. A Rio+20 será realizada de 20 a 22 de junho e marca o 20.º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92. Marca também o 10.º aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorrida em Johanesburgo em 2002.
Realizada há quase 20 anos durante a Eco-92, a declaração do Rio diz que, "no plano nacional, toda pessoa deverá ter acesso adequado à informação sobre o ambiente de que dispõem as autoridades públicas, incluída a informação sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo a suas comunidades, assim como a oportunidade de participar dos processos de adoção de decisões".
