Organizações da sociedade civil cobram da prefeitura o envio do projeto de lei à Câmara, onde deverão ser realizadas audiências públicas para debater e melhorar o texto do futuro plano
Airton Goes airton@isps.org.br
Diversas organizações da sociedade civil se reuniram nesta quinta-feira (24/5), na Câmara Municipal de São Paulo, para retomar o debate sobre o Plano de Educação da cidade. No encontro, integrantes da comissão executiva – que participou de todo o processo de discussão e elaboração de propostas para o plano – apresentaram uma minuta de proposta entregue recentemente ao grupo pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o texto, que ainda não é o projeto de lei definitivo que a Prefeitura está sendo cobrada a encaminhar ao Legislativo paulistano, o município estabelece como meta universalizar o atendimento escolar da população de até três anos e 11 meses – ou seja, zerar o déficit de creches na cidade – em 2020.
A minuta prevê ainda que o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos – atendimento na pré-escola – será universalizado até 2014.
Embora o Plano de Metas do prefeito Gilberto Kassab (Agenda 2012) estabeleça que “100% das crianças cadastradas para vagas em creches” (meta 12) e “100% das crianças cadastradas para vagas em pré-escola” (meta 13) serão atendidas até o final de 2012, atualmente existem 123.560 crianças aguardando vaga em creches e 7.474 na fila das EMEIs. Os dados são da própria Secretaria Municipal de Educação.
Para as organizações que participaram do encontro, o mais importante neste momento não é discutir as metas que estão na minuta provisória e sim pressionar para que a Prefeitura apresente o projeto de lei do Plano Municipal de Educação à Câmara de Vereadores de São Paulo, onde o texto deverá ser submetido a audiências públicas para ser debatido e aperfeiçoado.
“O projeto está parado lá [na prefeitura], quase dois anos depois da realização da conferência municipal de educação”, cobrou Denise Carreira, da Ação Educativa e do Grupo de Trabalho (GT) Educação da Rede Nossa São Paulo. Em nome da comissão executiva, ela apresentou um relato de todo o processo realizado até aqui para que a cidade tenha um plano de educação. “Foram mais de duas mil atividades realizadas para debater e elaborar propostas”, lembrou.
“O plano tem que vir para a Câmara, pois não podemos jogar fora tudo o que foi feito”, reforçou Maria Benedita de Castro de Andrade, a Benê, do Sindicato dos Especialistas em Educação do Estado de São Paulo (Sinesp). “O plano vindo para cá e sendo realizadas as audiências públicas, teríamos a oportunidade de incluir nossas propostas”, argumentou.
Os participantes solicitaram o apoio dos dois vereadores presentes ao encontro – Claudio Fonseca (PPS) e Eliseu Gabriel (PSB) – para pressionar o Executivo a apresentar o projeto do plano. As organizações também iniciaram a coleta de apoio a um abaixo-assinado e decidiram solicitar uma audiência ao prefeito.
A ampliação da comissão executiva e sua transformação em um fórum permanente de acompanhamento do assunto e a reativação do site De Olho no Plano foram as duas outras deliberações do evento, tendo como objetivo ampliar a mobilização da sociedade em torno do tema.
