Comissão de estudantes chama a atenção para a importância de parquinhos, de interação com o espaço público e de menos alunos por sala de aula. Proposta de Plano de Educação segue retida no gabinete do Prefeito.
Uma comissão de 26 crianças e adolescentes será recebida na próxima quarta-feira, dia 6 de junho, às 13h30, na Câmara Municipal de São Paulo, em audiência sobre o Plano de Educação da Cidade de São Paulo. Durante sessão conjunta entre as comissões de Educação e dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, elas entregarão para os vereadores e vereadoras um documento, em texto e vídeo, com propostas para o Plano de Educação. As propostas foram elaboradas por cem crianças que participaram de um encontro, realizado em novembro de 2011, no Centro Cultural São Paulo. O encontro foi precedido de atividades educativas realizadas em dez escolas.
Melhoria da merenda, aulas mais interessantes, menos estudantes por turma, mais parquinhos, praças, passeios e brincadeiras, mais bichos de estimação; mais segurança, fim da discriminação, o direito de participar de um grêmio estudantil; mais atenção e carinho por parte do professorado, mais cuidados com o lixo, com o meio ambiente e com o Planeta, são algumas das reivindicações das crianças apresentadas por meio de cartas, desenhos e músicas. “Em uma cidade como São Paulo, as crianças destacaram com muita intensidade a “fome” de lazer e de acesso a espaços públicos que permitam novas descobertas e a interação com outras crianças, com segurança. As vozes e a participação das crianças e adolescentes são muito importantes para a formulação e avaliação das políticas educacionais”, afirma Denise Carreira, coordenadora do programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa.
A iniciativa integra projeto iniciado com apoio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) em 2011, com contrapartida do Instituto C&A, que teve como um dos seus objetivos envolver crianças e adolescentes da cidade no debate sobre a construção do Plano de Educação de São Paulo. O processo busca concretizar o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente: a garantia da participação efetiva de crianças e adolescentes na discussão e planejamento das políticas públicas destinadas a eles. Conta com parcerias com Unicef, Cieds, Viração. Instituto Paulo Montenegro (IPM) e Instituto C&A.
O Plano de Educação de São Paulo: pressão social pelo envio da proposta à Câmara
Previstos no Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2001, os Planos Municipais e Estaduais de Educação constituem documentos orientadores do planejamento de médio e longo prazo, de avaliação e de controle social de políticas educacionais. Os Planos de Educação devem ser planos de Estado, aos quais os planos das gestões municipais e estaduais, com ciclo de quatro anos, estejam subordinados. Como definem metas educacionais por dez anos, os planos são instrumentos fundamentais contra a descontinuidade de políticas que marca a gestão pública brasileira.
Depois de várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em 2008, a partir de portaria da SME que instalou uma comissão executiva do plano de educação, composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicatos, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares, etc).
Como parte do processo, em 2010, mais de 2 mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para discutiram proposta para o novo Plano da Cidade. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1500 representantes, que discutiram as bases para o PME.
A sociedade civil organizada vem pressionando o Executivo Municipal para que este envie a proposta de PL e o documento de sistematização das propostas da Conferência para a Câmara Municipal. Cabe à Câmara Municipal aprimorar o texto por meio do debate democrático e transformar o Plano em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais. Cabe à sociedade civil, participar desse processo e exercer o controle social para que o Plano vire realidade e contribua efetivamente para a melhoria da educação da população da cidade.
