Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (20/6) em sessão plenária o Projeto de Lei 509/2011, de autoria do Executivo, que trata do Plano Municipal de Habitação Social. O projeto foi aprovado em primeira votação.
O plano servirá de instrumento norteador da política municipal de habitação de interesse social até 2024, com revisão prevista a cada 4 anos. O projeto prevê a realização de intervenções habitacionais no município de forma integrada com as demais esferas do poder, com foco na recuperação urbana e ambiental e no fortalecimento das redes sociais de apoio ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.
Favorável à matéria, o líder do PSDB na Câmara Municipal, vereador Floriano Pesaro (PSDB), afirmou que este PL é fundamental para a capital paulista. “Esse Projeto de Lei é muito importante para a cidade porque ele define áreas para que os recursos municipal, estadual e federal sejam investidos em construção de habitação popular”, disse.
Já o vereador Adilson Amadeu (PTB), que também votou a favor da matéria, destacou que “o Plano Municipal de Habitação Social poderá acertar situações irregulares em São Paulo”.
O PL 509/2011 recebeu 41 votos favoráveis, nenhum contrário. O Projeto de Lei precisa ainda passar por segunda avaliação dos vereadores em plenário para seguir à sanção.
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Câmara Municipal também aprova criação de secretaria para Copa 2014
Na mesma sessão plenária, os vereadores de São Paulo também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 573/2011, do Executivo, que cria a Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo (Secopa) de 2014. A matéria recebeu 34 votos favoráveis e três contrários.
A função da nova pasta será articular e interagir com entidades envolvidas na realização do Mundial, trabalhar na preparação e realização da Copa, principalmente nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, turismo, hotelaria e segurança. Outro papel da Secopa será identificar oportunidades e desafios para que o evento esportivo permaneça como patrimônio econômico, social e cultural para São Paulo.
Contrário à matéria, o vereador Adilson Amadeu (PTB), afirmou que o PL deve ser melhorado para que receba o seu voto favorável. “O Projeto de Lei ainda precisa de ajustes. Não é possível sabermos como serão essas vagas, como será feita a seleção das pessoas, ou seja, precisamos entender como será a criação dessa pasta”, justificou.
Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Roberto Tripoli (PV) lembrou aos parlamentares que os cargos criados para a Secretaria serão extinguidos com a finalização do Mundial.
O PL 573/2011 ainda será analisado pelos vereadores. Se aprovada em segunda discussão, a matéria segue para sanção do Executivo.
Além dos dois projetos de autoria do Executivo aprovados em primeira discussão, o Legislativo paulistano votou outras 19 propostas, sendo 16 delas de denominação de logradouros e equipamentos públicos.
Veja todos os projetos votados nesta quarta-feira.
