FABIANO ANGÉLICO
FERNANDO ABRUCIO
MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA
Planos de metas, com indicadores objetivos e mensuráveis, são um instrumento interessante para monitorar os governos e forçar os governantes a prestar contas de seus atos.
No entanto, a simples existência de um plano de metas não é garantia de que os problemas serão solucionados. Questões complementares como um plano de insumos, monitoramento, transparência e mecanismos de responsabilização são indispensáveis para que tal plano ganhe legitimidade pública e resultados práticos mais visíveis.
No que se refere a um plano de insumos, sua necessidade se justifica no fato de que os recursos humanos e técnicos disponíveis nem sempre são suficientes para a implementação de políticas públicas que possam ajudar no cumprimento das metas propostas. Isto é fundamental no Brasil, porque os governos subnacionais não têm burocracia qualificada suficiente para responder às demandas da sociedade. Desse modo, junto com as metas, deve vir um plano para reestruturar a administração pública.
Se com o estabelecimento de metas temos indicadores objetivos, o constante monitoramento por parte dos órgãos governamentais e da sociedade civil é algo indispensável. Não bastam questionamentos a cada dois ou quatro anos. É preciso aprender com o processo, realizando-se verificações, diagnósticos e debates públicos de maneira mais constante. O plano de metas, neste sentido, precisa ser, ao mesmo tempo, um instrumento de cobrança e aprendizado em relação às políticas.
Também são necessários mecanismos de responsabilização para que o fracasso no cumprimento de metas tenha consequências práticas e que permita ao cidadão considerar o desempenho do governo no momento do voto. Assim, o plano de metas pode ser visto como uma medida de sucesso ou fracasso dos governos.
Por fim, as informações governamentais a respeito de todas essas questões devem estar à disposição de todos –basta os governantes cumprirem a nova Lei de Acesso à Informação Pública. A transparência é importante não apenas para dar clareza aos pontos abordados pelo plano de metas, mas também para ampliar as possibilidades de monitoramento.
Fabiano Angélico é mestre em Administração Pública pela FGV-SP, Fernando Abrucio é cientista político e professor da FGV-SP e Marco Antonio Carvalho Teixeira é cientista político e professor da FGV-SP
