Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (27/6), em segunda votação, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 166/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da cidade para o exercício de 2013.
A aprovação ocorreu mediante voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, com votos contrários da bancada do PT e do vereador Aurélio Miguel (PR).
“Percebemos que a LDO não mostra onde serão construídas as escolas e quais rios serão canalizados, por exemplo. Defendemos que a matéria seja regionalizada, detalhada e com muito mais debate e participação da população”, justificou o vereador Donato (PT).
As 423 emendas apresentadas por vereadores não foram acatadas no substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças.
Para o relator da matéria, vereador Atílio Francisco (PRB), muitas emendas apresentadas devem ser discutidas durante a elaboração do Orçamento, no segundo semestre. “As sugestões apresentadas ainda podem ser inseridas no planejamento do município para o próximo ano”, explicou.
O vereador Claudio Fonseca (PPS) foi favorável ao substitutivo da LDO, mas afirmou que uma importante emenda sugerida por ele não foi acatada. “Os servidores públicos estão tendo 0,01% de aumento no salário e a emenda que tinha proposto era para que esse reajuste não pudesse mais ser inferior ao índice da inflação”, declarou.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.
