Emenda à Lei Orgânica já aprovada em primeira votação institui programa para população acompanhar desempenho do prefeito
Mayara Rinaldi
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Uma das propostas do movimento Floripa Te Quero Bem para qualificar a gestão pública em Florianópolis está prestes a se tornar lei. Foi aprovada em primeira votação a emenda a lei orgânica que determina que o prefeito tenha um plano de metas amplamente divulgado para que a população possa acompanhar o desempenho da administração da cidade.
O projeto foi discutido e elaborado pelos integrantes do movimento, inspirado em uma proposta semelhante aprovada na cidade de São Paulo. De acordo com a integrante do comitê de coordenação do Floripa Te Quero Bem, Carolina de Andrade, a ideia é incentivar um modelo de gestão pública mais eficiente e mais transparente e, para que funcione bem, é fundamental a participação da população.
— A proposta requer também um cidadão mais comprometido. Muitas pessoas reclamam da administração pública, mas às vezes não sabem o que está acontecendo — diz ela.
Carolina é também coordenadora do Centro de Apoio à Inovação Social (Cais) do Instituto Comunitário da Grande Florianópolis. Ela explica que as metas devem dizer o impacto que a ação estabelecida pelo prefeito terá na sociedade. A partir disso, ele deve traçar as estratégias e a forma como será gasto o dinheiro público para atingir suas metas.
A proposta de emenda à lei orgânica foi apresentada aos vereadores da Capital em abril deste ano. O projeto foi encaminhado oficialmente pelo vereador Cesar Faria (PSD) e aprovado por unanimidade na primeira votação nesta semana.
— Tive a honra de apresentar o projeto que, para mim, é uma iniciativa excelente. As metas obrigam o prefeito a buscar esses resultados, vai gerar mais compromisso por parte dos próximos eleitos — disse Faria.
Para entrar em vigor, a emenda ainda precisa ser aprovada em segunda votação. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Jaime Tonello (PSD), o texto deve voltar a plenário na primeira semana de agosto. Depois disso, para se tornar lei, deve ser assinada pelo prefeito Dário Berger (PMDB). Dário disse que ainda não conhece a íntegra do projeto, mas é favorável ao estabelecimento de metas.
— Sou defensor da administração de resultados. Acho que é importante que o prefeito tenha metas a cumprir — afirmou.
A aprovação da emenda à lei orgânica é um dos objetivos do movimento Floripa Te Quero Bem para o primeiro semestre de trabalhos deste ano. O segundo objetivo é a elaboração de um documento, que será entregue aos candidatos à prefeitura da Capital em agosto, contendo subsídios para que quem for eleito possa fixar suas metas. O texto — baseado num estudo dos indicadores da cidade das áreas de saúde, educação, segurança, planejamento e mobilidade urbana — irá apontar desafios para o desenvolvimento do município.
O que diz o projeto
— O prefeito deverá apresentar o programa de metas de sua gestão até 90 dias após a posse
— O programa deve conter ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal
— As metas devem ser divulgadas na internet, mídia impressa, no rádio e na televisão e publicadas no Diário Oficial do Município
— O programa deve ser debatido com a sociedade por meio de audiências públicas
— Os indicadores de desempenho devem ser divulgados a cada seis meses para que a população possa acompanhar se as metas estão sendo cumpridas
— As metas só poderão ser alteradas com justificativas do prefeito por escrito, divulgadas nos meios de comunicação
— Ao final de fevereiro de cada ano, o prefeito deve divulgar um relatório sobre a execução das metas. O relatório tem que ser divulgado nos meios de comunicação.
