Os vereadores de Jundiaí aprovaram ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica, instituindo a Lei de Responsabilidade Política em Jundiaí, com a exigência do cumprimento do Programa de Governo dos candidatos eleitos durante o mandato. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, não pode ser vetada pelo Executivo. "Na prática, o que pretendemos com esta emenda é que o candidato a prefeito cumpra efetivamente o que prometeu em campanha", afirma Marcelo Gastaldo (PTB), autor da proposta.
O Executivo vai ter 120 dias para transformar promessa em metas e metas em compromissos. Segundo ele, o deputado federal e candidato a prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) utilizou-se da sua ideia para criar a PEC da Responsabilidade Eleitoral, que tramita no Congresso Nacional. Luiz Fernando e Pedro Bigardi (PCdoB) comprometeram-se em registrar em cartório o Plano de Governo para o posterior cumprimento, caso sejam eleitos em 2012.
"São Paulo foi a primeira cidade brasileira a aplicar o conceito, que surgiu em Bogotá, na Colômbia. Das 223 metas previstas no programa, 60 já foram concluídas e outras 160 estão em diferentes estágios de execução. Este é um número extraordinário, já que entre 223 metas apenas três não foram iniciadas", diz Gastaldo.
Templos – Os vereadores viveram uma saia-justa ontem, pois tiveram de apreciar projeto de lei de autoria de Enivaldo de Freitas (PV), o Val, que dispensava licença para funcionamento de templos de qualquer natureza. Na hora da votação, dois vereadores ficaram ausentes do plenário: Durval Orlato (PT) e José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico.
Marilena Negro (PT) e Paulo Sérgio Martins (PPS) se abstiveram. Mesmo assim, o projeto, considerado ilegal, foi aprovado por 11 votos. O projeto pode ainda ser vetado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB).
