Pela proposta do movimento Floripa Te Quero Bem, que deverá ser votada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (7/8), futuro prefeito terá 90 dias, após a posse, para apresentar o plano
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
Nesta terça-feira (7/8), às 20h, uma das mais importantes propostas do movimento Floripa Te Quero Bem (FTQB), criado em novembro do ano passado para sugerir maneiras de melhorar a qualidade de vida de Florianópolis, pode se tornar lei.
Será votada pela segunda e última vez uma alteração na Lei Orgânica do município, determinando ao novo prefeito a elaboração de um plano de metas que deve ser divulgado na internet. Assim, a população vai poder acompanhar o desempenho da administração da cidade. Se aprovada, a capital catarinense será a primeira cidade do Estado a aderir ao plano de metas.
O projeto foi discutido e elaborado pelos integrantes do movimento inspirado em uma proposta semelhante à de São Paulo, a primeira cidade do Brasil a aprovar uma emenda para obrigar os prefeitos a apresentarem um programa de metas para cada área da administração municipal.
Com ela, o prefeito eleito terá 90 dias após a posse para apresentar seu plano. O desempenho será avaliado a cada seis meses e deve estar disponível na internet de forma clara e objetiva se o novo comandante da cidade está cumprindo o que prometeu no período eleitoral.
Encaminhado pelo vereador Cesar Faria (PSD) e aprovado por unanimidade na primeira votação em julho, a proposta de alteração da Lei Orgânica não prevê punições ou fiscalizações nos mesmos moldes das demais leis, mas para o vereador e na visão dos integrantes do FTQB, somente o fato da população estar de olho no que o prefeito está fazendo ou deixando de fazer já fará toda a diferença.
“Ao final do mandato, todos os eleitores saberão pontualmente o que seu candidato eleito cumpriu e o que ficou somente nas promessas. Com esta informação em mãos, se o resultado não agradou, ficará muito claro em quem não se deve votar nas próximas eleições”, diz a integrante do Instituto Comunitário da Grande Florianópolis (ICom), Carolina de Andrade.
O vereador Cesar Faria diz que não tem dúvidas de que a alteração será aprovada. “Se o tempo for passando e ele não cumprir sequer a elaboração do plano de metas, a Câmara entra como um órgão fiscalizador e pode cobrar do prefeito uma posição. A população, que estará acompanhando, tem como pedir providências do Ministério Público.”
Em todo o país, levantamento da Rede Nossa São Paulo, movimento lançado em 2007 por mais de 600 organizações da sociedade civil para comprometer os sucessivos governos a cumprir uma agenda de metas, aponta que 30 cidades no Brasil já aprovaram a emenda e terão a gestão municipal vigiada depois destas eleições.
A aprovação da emenda à Lei Orgânica é um dos objetivos do Floripa Te Quero Bem. No próximo dia 15, um documento será entregue aos candidatos à prefeitura da Capital contendo todos os subsídios necessários para que aquele que for eleito possa fixar suas metas nas áreas de mobilidade urbana, segurança pública, educação e saúde.
Tratam-se de sugestões, pois a escolha do conteúdo do plano é exclusiva do novo prefeito. É ele que terá que definir o que estará entre as metas.
O que os candidatos a prefeito de Florianópolis pensam a respeito
Angela Albino (PC do B)
— Sou a favor da alteração. Todo candidato já tem um plano de governo predeterminado e a possibilidade da população acompanhar a gestão é um grande avanço na democracia.
César Souza Junior (PSD)
— Eu já defendia este modo de trabalho desde 2008, mas acredito que para o cumprimento da norma é preciso criar um conselho da cidade, que acompanharia de perto se as metas estão sendo alcançadas.
Elson Pereira (PSOL)
— Sou a favor da alteração e penso que estas metas devem ser bem claras; e o documento que o Floripa Te Quero Bem entregou aos candidatos irá facilitar o trabalho ao longo do mandato.
Gean Loureiro (PMDB)
— Já conhecia este modelo e acredito que os prazos são bem possíveis de ser cumpridos, e apesar de não prever punição, a cobrança da população é que fará a diferença.
Gilmar Salgado (PSTU)
— Acredito que a lei em debate é insuficiente, pois a população será chamada nas audiências públicas e não terá poder de deliberação, quando tudo deveria ser decidido através dos conselhos populares deliberativos.
Janaína Deitos (PPL)
— Sou favorável à alteração, pois quanto mais democrática for a gestão, melhor para a população e para a cidade. Os prazos são perfeitamente possíveis se de cumprir.
Integrantes do movimento Floripa Te Quero Bem
Padre Vilson Groh, do Instituto Vilson Groh — IGV
— Se aprovada esta alteração, pode criar uma forma de controle da gestão pública. Estamos a meio ano nos reunindo pensando em maneiras de melhorar nossa cidade e a ideia agora é criar um observatório que será como os olhos da população acompanhando se realmente o novo prefeito está cumprindo suas metas e seus prazos.
Eduardo Smith, vice-presidente do Grupo RBS
— Acompanharemos de perto todas as propostas feitas pelos candidatos relacionadas às áreas prioritárias indicadas pelo Floripa Te Quero Bem e, terminado o período de eleições, vamos direcionar nossa atenção para a gestão do novo prefeito em relação ao cumprimento das propostas realizadas durante a campanha.
Carolina de Andrade, Instituto Comunitário da Grande Florianópolis — ICom
— Se esta alteração for incluída será a grande conquista do movimento. Ela vai permitir que toda a população entenda de forma clara e objetiva o que o prefeito está fazendo e o que está deixando de fazer. No fim da gestão é possível avaliar se as metas foram cumpridas. Se nada for cumprindo, por exemplo, o eleitor saberá em quem não votar mais nas próximas eleições.
Guga Kuerten, do Instituto Guga Kurten — IGK
— Se aprovada, esta conquista será coletiva. Juntos fomos estimulados a começar a vislumbrar uma foma de sermos eficientes, de criar um controle mais palpável de avaliação dos candidatos. Será um de nossos maiores ganhos, pois é realmente muito difícil mensurar o trabalho daqueles que foram eleitos, assim será mais fácil e de acesso a todos.
Representantes das comunidades
Sul da Ilha
Algert Schalke – Representante do Distrito do Pântano do Sul
— Se é para beneficiar a transparência da administração, sou totalmente a favor desta alteração, pois hoje as gestões da prefeitura de Florianópolis são verdadeiras caixas-pretas.
Norte da Ilha
Ivânio Alves da Cruz – Representante do Distrito de Canasvieiras
— Espero que esta alteração possa acabar com um problema recorrente nas eleições: as campanhas prometem melhorar as áreas de educação, saúde, transporte e segurança,
justamente os pontos que depois os eleitos esquecem.
Leste da Ilha
Jeffrey Hoff – Representante do Distrito da Lagoa da Conceição
— Acredito que a intenção é boa, mas não irá mudar a natureza de nossos políticos. Se o Plano Diretor, uma lei federal exigiu que a cidade tivesse, ainda não está pronto, como eles irão cumprir uma norma municipal?
Centro
Rui Antônio Pures – Representante do distrito central
— Não sei se vai vigorar na prática, tenho minhas dúvidas. Acredito que o falta, além do comprometimento, é ouvir a população, levar em conta o que os moradores esperam da cidade.
Continente
Beatriz Cardoso – Representante do Continente
— Este plano de metas é uma necessidade e espero que o prefeito o faça levando em conta o que irá prever o novo Plano Diretor da cidade. Os dois vão precisar andar juntos.
O que prevê a alteração na Lei Orgânica
1 — O prefeito deverá apresentar o programa de metas de sua gestão até 90 dias após a posse contendo as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública.
2 — As metas devem ser divulgadas na internet, mídia impressa, no rádio e na televisão e publicadas no Diário Oficial do Município no dia seguinte no término do prazo.
3 — Depois de publicado na internet, o Poder Executivo tem 30 dias para debater as metas em audiências públicas gerais, temáticas e regionais.
4 — Os indicadores de desempenho devem ser divulgados a cada seis meses para que a população possa acompanhar se as metas estão sendo integralmente cumpridas.
5 — As metas só poderão ser alteradas com justificativas do prefeito por escrito, divulgadas nos meios de comunicação.
6 — Ao final de cada ano, o prefeito deve divulgar um relatório sobre a execução das metas e disponibilizá-lo na internet.
Algumas das cidades brasileiras onde o prefeito já tem plano de metas
— São Paulo: Barra Bonita, Campinas, Cosmópolis, Fernandópolis, Ilhabela, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal, Holambra e Jundiaí.
— Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis.
— Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus.
— Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco.
— Goiás: Anápolis.
— Paraíba: João Pessoa.
