A pedido do prefeito Kassab, novas regras foram embutidas de última hora em projeto que já tem apoio de 24 dos 55 vereadores
ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA – O Estado de S.Paulo
Uma manobra política apoiada pela gestão Gilberto Kassab (PSD) pode promover a liberação de novos empreendimentos direcionados à classe média em bairros já saturados da capital. Nos bastidores, a Câmara discute um substitutivo ao Plano Municipal de Habitação, já aprovado em primeira votação. Os parágrafos extras alteram o Plano Diretor e a proposta original de privilegiar a construção de moradias sociais.
A alteração, ainda extraoficial, já tem o apoio de pelo menos 24 dos 55 vereadores, e deve ser votada em definitivo na próxima semana. Até ontem à noite, porém, nenhum parlamentar havia assumido sua autoria. Considerado favorável ao mercado imobiliário pela flexibilização das normas, o substitutivo reserva maior fatia de espaço para imóveis de classe média no chamado perímetro de ação integrada, que envolve praticamente toda a cidade. O mesmo vale para as Zonas de Interesse Social (Zeis) – reservadas para a construção de prédios destinados a famílias de baixa renda, com uso de incentivo fiscal.
No projeto original debatido pelos vereadores e até em audiência pública, as moradias eram, em sua maioria, divididas de forma igualitária. Metade dos imóveis ficaria com famílias que recebem até 6 salários mínimos (R$ 3.732) e a outra metade com moradores que ganham 16 salários (R$ 9.952) ou mais. Já a nova proposta reduz para 40% o número de imóveis direcionados aos mais pobres e dá 60% deles aos mais ricos.
"É uma manobra clara para favorecer a classe média emergente, que reduz o território garantido aos mais pobres", critica o líder do PT, Chico Macena. Para a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, a Câmara está promovendo uma "gambiarra de última hora no Plano Diretor", com o objetivo de favorecer o mercado. "Liberar construções acima do estoque não vai gerar mais moradias sociais. Na prática, vai valer o mínimo de 40% mesmo", diz a relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O PT também apresentou um substitutivo ao projeto, que altera as faixas de renda consideradas válidas para divisão dos imóveis. O partido quer que Habitações de Interesse Social (HISs) sejam ofertadas a moradores que recebem até 3 salários mínimos e Habitações de Mercado Popular (HMPs) sejam destinadas a famílias que ganham entre 4 e 10 salários.
Verticalização. A minuta do substitutivo ainda prevê a verticalização em vias com menos de 10 metros de largura, desde que estejam dentro das áreas delimitadas de Zeis – região que representa hoje 30% do território da capital e inclui bairros do centro expandido, como Barra Funda, Mooca e Lapa. Oficialmente, a regra visa a favorecer construções populares em favelas.
Outra mudança polêmica pode ocorrer em Área de Proteção Ambiental. A proposta aumenta de 9 para 25 metros o limite de altura de edificações erguidas em regiões de manancial. A justificativa é que o Município precisa ter uma lei equiparada à do Estado, que já prevê essa condição, com o argumento de que habitações precisam ser construídas para moradores que já ocupam terrenos nas proximidades das Represas Billings e do Guarapiranga, na zona sul. A oposição, porém, diz que a liberação pode chegar a outras áreas protegidas, como na Serra da Cantareira.
Apesar de não assumir a autoria do texto, a Prefeitura defende as mudanças e nega favorecimento ao mercado imobiliário. As regras ajudariam a reduzir os entraves que impedem a construção de um número maior de moradias populares.
