Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (15/8) no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores discutiram e aprovaram projetos do Executivo que tratam da cessão de terrenos para a construção de moradias populares e para atender à necessidade de ampliação do Hospital de Guaianases, na Zona Leste de São Paulo.
O PL 800/2005, que desapropria área na Vila Carrão para construção de casas populares, teve 29 votos a favor e 6 contra. O projeto foi debatido e o vereador Celso Jatene (PTB) lembrou que na região existe um condomínio, o que poderia inviabilizar a realização de uma concorrência. “Quem conhece o projeto sabe que ali há um condomínio com portão. Muitos vereadores que atuam na região sabem disso. Quero deixar um alerta para que prestemos atenção à leitura dos projetos. Não pode ser feita concorrência”, alertou. O projeto passou em primeira votação.
Também aprovado em primeira fase, o PL 50/2012 autoriza a transferência à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDHU) de terrenos para a construção de habitações populares em Paraisópolis. O vereador José Rolim (PSDB) manifestou sua aprovação. “Tirar famílias das áreas de risco de Paraisópolis é muito importante. Durante muitos anos essas propostas só ficavam na conversa e nunca saíam do papel. Serão três mil moradias. Isso é uma realidade graças a governos comprometidos”, disse. O projeto teve 38 votos favoráveis.
O terceiro projeto do Executivo que foi deliberado e votado nesta quarta-feira desapropria um terreno ao lado do Hospital de Guaianases, visando sua ampliação. O Projeto de Lei 463/2010 teve aprovação dos 40 vereadores presentes ao plenário no momento da votação e deve voltar para ser apreciado em segunda votação na próxima semana.
Também foi aprovado nesta tarde, em primeira fase de discussão, o PL 37/2012, que prevê melhoramentos viários nos bairros Jardim Helena e Itaim Paulista. O vereador Zelão (PT) agradeceu o empenho dos colegas. “Falei com o governo sobre estas melhorias e eles me disseram que a Câmara não havia votado ainda esse projeto. Quero agradecer a Mesa por ter atendido ao meu pedido. Espero que possamos votar na próxima quarta-feira o Fundão da Zona Leste”, disse.
Estava previsto a retomada da discussão do Projeto de Lei 509/2011, o Plano Municipal de Habitação Social. Aprovado em primeira votação, o projeto foi debatido por duas sessões consecutivas, e voltará à pauta na sessão da próxima quarta-feira.
Plenário aprova projetos de decretos legislativos
Durante a sessão extraordinária também foram aprovados 14 projetos de decretos legislativos (PDLs), relacionados à concessão de títulos e homenagens. Veja a relação abaixo:
1 – PDL 46 /2012, do vereador Marco Aurélio Cunha(PSD)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao senhor Carlos Alberto de Nóbrega
2 – PDL 45 /2012, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
Concede Salva de Prata ao Sindicato dos Trabalhadores em Processamentos de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo – Sindpd
3 – PDL 52 /2012, do vereador Toninho Paiva (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Antonio Carlos Lopes
4 – PDL 59 /2012, do vereador Toninho Paiva (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Antônio de Almeida e Silva
5 – PDL 64 /2012 , do vereador Aurélio Nomura (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao senhor José Ross Tarifa
6 – PDL 55 /2012, do vereador José Rolim (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem à senhorita Margarete Marchi Negrão, em razão de seu trabalho social na comunidade de Paraisópolis
7 – PDL 61 /2012, do vereador Claudinho de Souza (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Arnaldo José de Souza
8 – PDL 47 /2012 , do vereador Adilson Amadeu (PTB)
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao senhor Álvaro Gomes Júnior
9 – PDL 48 /2012 , do vereador Goulart (PSD)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao senhor José Ferreira Neto
10 – PDL 49 /2012, dos vereadores Marta Costa (PSD) E Eliseu Gabriel (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Presidente da Itália, Dr. Giorgio Napolitano
11 – PDL 63 /2012, do vereador David Soares (PSD)
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Paulistano ao cantor Thalles Roberto da Silva
12 – PDL 62 /2012, do vereador Claudio Prado (PDT)
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata, em comemoração aos 70 anos de fundação do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco
13 – PDL 77 /2010, da vereadora Heida Li (PPS)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à senhora Chen Szu Pi Yao
14 – PDL 78 /2010, da vereadora Heida Li (PPS)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao senhor Lucio Colombo Martini
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