Seminário promovido pela Comissão de Educação abordará os desafios do processo de elaboração. MPE abre inquérito para apurar atraso no envio da proposta pela Prefeitura de SP
O Plano de Educação da Cidade de São Paulo volta a ser tema de discussão na Câmara Municipal. No dia 27 de agosto (segunda-feira), das 9h às 17h, o Salão Nobre da Câmara vai receber profissionais de educação, representantes de órgãos públicos, ativistas da sociedade civil organizada, alunos e seus responsáveis, para participarem de um seminário sobre o plano, tendo como base as resoluções da Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010.
Nas oito horas de evento, os participantes assistirão a mesas com a participação de representantes das secretarias municipal e estadual de Educação de São Paulo e da comissão executiva do plano. Na pauta da discussão está a concepção e abrangência do plano, além dos desafios necessários ao avanço e melhoria da educação na cidade.
Integrante da comissão de Educação, que organiza o seminário, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) espera que o evento “retome a discussão sobre o Plano de Educação Municipal, e reforce o pedido para que o executivo municipal envie para a Câmara o projeto de lei construído com as demandas elaboradas nos dois anos de debates”.
Ananda Grinkraut, coordenadora do GT de Educação da Rede Nossa São Paulo, explica que o plano é importante para “orientar as políticas e metas voltadas para o território do município, com participação não só da Prefeitura, mas de toda a rede de educação, como escolas particulares e universidades”.
Ministério Público apura atraso na entrega do PL à Câmara
O Plano de Educação da Cidade de São Paulo foi elaborado em junho de 2010, movimentou uma soma considerável do erário público e esforços de mais de 20 mil pessoas, que participaram das diferentes etapas do processo. A partir da sistematização das propostas, a Secretaria Municipal de Educação elaborou um projeto de lei, que até o momento não foi encaminhado à Câmara Municipal. Para virar lei e entrar em vigor, o plano precisa ser aprovado na Câmara Municipal, mas isso ainda não aconteceu.
A Secretaria Municipal de Educação, que financiou e garantiu as condições para o desenvolvimento do processo participativo, justificou o não envio. “O Plano Municipal de Educação só poderá ser votado após a conclusão do trâmite do Plano Nacional de Educação no Congresso, uma vez que ambos têm de ter a mesma linha de orientações”.
Já no entender de Suelaine Carneiro, do Instituto Geledés, organização integrante da comissão executiva do Plano Municipal de Educação paulistano, a situação do Plano Nacional não impede o andamento do Plano Municipal. Para a socióloga, “os planos locais não dependem do nacional, e o atraso no seu envio à Câmara desmotiva os participantes das conferências regionais e das reuniões temáticas, reduz a confiança na participação política e pode diminuir o comprometimento dos vereadores com relação às propostas elaboradas pela população”.
Endossando a opinião de Suelaine, Ananda Grinkraut destaca motivos para dar andamento às propostas: “O Plano Nacional de Educação anterior (PNE 2001-2010) já prevê Planos Municipais de Educação e os entes federados tem autonomia para definir suas propostas”.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, Claudio Fonseca (PPS), encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o encaminhamento mais breve possível do projeto de lei e do documento de sistematização das propostas da Conferência, mas ainda não foi atendido.
“Como efeito, temos a falta de instrumentos para o planejamento de uma política estratégica e estrutural para a educação na cidade de São Paulo e o não cumprimento de uma obrigação por parte dos entes federados”, lamenta o vereador, que considera inaceitável a resposta da Secretaria de Educação.
Provocado pelas entidades da sociedade civil, o Ministério Público Estadual entrou no caso. O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC), instaurou um inquérito civil para apurar a demora no encaminhamento do Plano Municipal de Educação para a Câmara. O prazo da prefeitura para apresentar sua justificativa para o atraso é de um mês após a notificação, ocorrida no dia 24 de julho.
